GARANTIAS AO TRABALHADOR UM ESTUDO SOBRE AS HIP TESES DE SAQUE DO FGTS

FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GARANTIAS AO TRABALHADOR:
UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS

João Paulo Barbosa Medeiros
ALUNO

Wellington Vieira Mendes
ORIENTADOR

ASSU/RN
NOVEMBRO/2008.
JOÃO PAULO BARBOSA MEDEIROS

GARANTIAS AO TRABALHADOR:
UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS

Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação:

Prof. Mndo. WELLINGTON VIEIRA MENDES

ASSU/RN, NOVEMBRO/2008.
GARANTIAS AO TRABALHADOR:
UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS

João Paulo Barbosa Medeiros*
Wellington Vieira Mendes**

RESUMO:
As garantias ao trabalhador têm sido tema de debates, sobretudo no momento de reformar de natureza fiscal e tributária por que passa o país. A manutenção, extinção ou criação de fundos de financiamento de tais garantias faz parte da agenda de discussões na esfera pública e privada. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é atualmente uma questão que motiva constantes revisões e controvertidas discussões tanto a favor de sua manutenção quanto de sua extinção. Mais recentemente, a preocupação em restringir o acesso a movimentação das contas vinculadas foram de encontro a então Medida Provisória que permitia ao trabalhador realizar o saque do saldo de sua conta, em decorrência de desastre natural. Logo, objetivamos, neste artigo, descrever o FGTS, caracterizando as situações que mais ocasionam o saque da conta pelo trabalhador. Para tanto, inicialmente, pesquisamos textos em fontes diversas como internet, biblioteca, revistas técnicas, no site da própria Caixa Econômica Federal (CEF); e, na última etapa, selecionamos os que tratam de modo mais particular das situações que ocasionam o saque do FGTS pelo trabalhador, além de entrevista com os funcionários responsáveis pelo