Artigo Sfh

tempo determinado; aposentadoria; como pagamento de prestações da casa própria, liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário, ou ainda, pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, conforme normas do SFH; culpa recíproca ou força maior; fechamento de estabelecimento; falta de depósitos por 3 anos ininterruptos; suspensão do contrato de trabalho do avulso por mais de 90 dias. Natureza Jurídica e situação do FGTS após a Constituição…

pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta-corrente". Portanto, tal débito agora possui expressa previsão normativa como sendo título executivo extrajudicial. (Condensado de artigo do professor Átila Da Rold Roesler,) Garantias em empréstimos Descreve as diferentes formas de garantir operaçoes de crédito e financiamentoi Última atualização: 26/04/2013 17:23 Garantias fidejussórias I - O aval Declaração de…

prédio rústico2 ou ambiente agrícola3. Trabalho relacionado ao agronegócio que promova lucratividade do empregador em relação ao empregado. Aprendiz – 429 CLT – além dos quatro requisitos gerais, existem mais dois, especiais, definidos em lei (no artigo em questão), quais sejam: Idade de 14 a 24 anos; Matrícula em curso técnico profissionalizante; CONTRATO DE TRABALHO Regra geral: prazo indeterminado – há onerosidade para extinção do contrato; Prazo determinado: Exceção, sempre por…

após sua constituição, a Vega Engenharia Ltda. se retirou da MRV Serviços de Engenharia. Em 1981 a MRV entrega suas primeiras casas e apartamentos construídos em Belo Horizonte. Em 1986 a MRV cria a sua própria linha de financiamento de imóveis. A SFH da MRV. Em 1992 a MRV lança o primeiro Departamento de Atendimento ao Cliente do país ao se tratar de construtoras. Em 1993 a MRV cria o "kit acabamento", produto inovador que passou a proporcionar aos clientes, opções adicionais de…

federais, estaduais e municipais, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no prazo de 60 dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal. (...) § 3º. Enquanto não aprovada a metodologia de cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do Brasil fixará a TR. Art. 2º. O Banco Central do Brasil divulgará, para cada dia útil, a Taxa Referencial Diária (TRD), correspondendo seu valor diário à distribuição pro rata dia da TR fixada para o mês corrente. §…

obrigatória aos corretores de imóveis nos artigos 722 a 729, além de prever benefícios, especialmente aqueles ligados ao pagamento de honorários. O novo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2003 traz o Capítulo XIII dedicado à Corretagem. A nova Lei apresentou inovações em relação ao código anterior. A Lei n° 10.406/02 estabelece regras de obediência obrigatória aos corretores de imóveis nos artigos 722 a 729 e,…

16. § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. § 6º Não se incluem na remuneração, para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. § 7o Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento. Ao ler o artigo transcrito acima, você deve ter percebido…

usuários de bens e serviços, com aceite e coobrigação das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos, teve como finalidade obter recursos para o financiamento do crédito direto ao consumidor final. Esses títulos estão regulados pelo artigo 27 da Lei 4.728 de 14/07/1965. Podem ser emitidos com taxas prefixadas, flutuante e pós-fixadas em TR (Taxa Referencial), TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) ou TBF (Taxa Básica Financeira) pelos prazos mínimos de 60 dias e máximo de 180 dias.

dos juros era absolutamente proibida, no entanto no ano de 2000 foi editada a Medida Provisória nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001 a qual tratava de um tema absolutamente sem maiores importâncias, mas a qual trouxe no seu artigo 5º a permissão para a ocorrência da capitalização no direito pátrio. Tal medida provisória a nosso ver é absolutamente inconstitucional por lhe faltar o requisito da urgência e por regular matéria afeita a lei complementar o que…

federais, estaduais e municipais, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no prazo de 60 dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal. (...) § 3º. Enquanto não aprovada a metodologia de cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do Brasil fixará a TR. Art. 2º. O Banco Central do Brasil divulgará, para cada dia útil, a Taxa Referencial Diária (TRD), correspondendo seu valor diário à distribuição pro rata dia da TR fixada para o mês corrente. §…