Artigo Serviço Publico

PRÁTICA DE GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Este artigo faz parte da série “gestão no serviço público”, sendo o quinto de um total de 10. Em que a gestão de serviços contribui para a área pública? Serviço público precisa de estratégia? O serviço público não tem que servir a todos? Como planejar os serviços públicos? Quais os elementos principais para uma boa execução do serviço público? Como os serviços públicos podem ser avaliados? [pic] O PDCA de serviços (Nóbrega, 1997) Serviços…

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Poços de Caldas 2009 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Artigo apresentado ao curso de pós-graduação Latu Sensu em Administração Pública do Núcleo de Pós Graduação e Educação do SENAC/MG como pré-requisito para obtenção do grau de especialista em Administração Pública, sob orientação da Profª.. Poços de Caldas 2009 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO…

alguns artigos como: • Artigo 1° - ‘’Diz que Será consignada com louvor na folha de Serviço Militar, de Funcionário Público Civil ou Servidor de Autarquia, a doação voluntária de Sangue, feita a Banco de Sangue mantido por Organismo de Serviço Estatal ou Para-Estatal, devidamente comprovada por Atestado Oficial da Instituição.’’ Este artigo diz que: Uma pessoa que trabalha em uma repartição pública, se doar sangue, ganhará no seu currículo o atestado de doador voluntário. …

Eficiência BBB Do servidor e do serviço!! Princípios Implícitos na CR Razoabilidade (agir) e Proporcionalidade (medida da ação) (Adequação e Necessidade). Ampla Defesa e Contraditório?? Artigo 5º!! Princípios Infraconstitucionais Princípio da Finalidade artigo 2º da Lei 9784/99 Desvio de finalidade Princípio da Igualdade ou Isonomia Artigo 3º da Lei 8666/93 Princípio da Continuidade Parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 8987/95 Greve/Ponto…

presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, I, combinado com o artigo 282, ambos do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO contra a Prefeitura do Município de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS 1. Em 1998 foi editada, no Município de São Paulo, a Lei n. 2.777, instituindo Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos, tendo como fato imponível o serviço público de limpeza e…

CONCEITO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CARACTERÍSTICAS DE SEU REGIME JURÍDICO. NOME CHAPECÓ /SC 2012 1. INTRODUÇÃO O presente texto visa abordar conceito de concessão de serviços públicos, explicando pelo menos três características de seu regime jurídico. 2. DESENVOLVIMENTO O fundamento constitucional para concessão de serviços públicos encontra-se no art. 175 da Carta Magna, que impõe ao poder público a prestação de serviços públicos,…

perguntas: Se a prestação do serviço é ininterrupta o servidor pode fazer greve? Depende. O servidor militar não tem direito e nem pode se sindicalizar. Em contrapartida o servidor civil tem seu direito de fazer greve resguardada pela Constituição, em seu artigo 9°. Outra discussão exsurge quanto à possibilidade do rompimento por inadimplemento. É possível? É entendimento majoritário que pode se interromper a prestação do serviço por inadimplemento, desde que não interrompa serviço…

APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Conforme as atuais regras constitucionais, introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 e 47/05, há várias regras deaposentadoria, de acordo com a data de ingresso do servidor no serviço público. A regra geral de aposentadoria, prevista no artigo 40 da Constituição Federal, é obrigatória para o que ingressou ou vier a ingressar no serviço público, a partir de 31/12/2003; sendo facultativa ao servidor que possui direito adquirido…

administrativa, através dos quais a Administração ( poder concedente) transfere a um particular (concessionário) a realização e exploração, por sua conta e risco, de uma obra ou serviço público, cabendo a este o direito de remunerar-se (pela própria exploração do serviço) através da cobrança de uma tarifa, paga pelo usuário de serviço, sendo o valor fixado pelo concedente de acordo com a proposta vencedora da licitação (Lei n 8.987/95). A concessão identifica-se por ser um contrato…

protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência…