Artigo Servico Social

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SORAYA SAGAZ ITAJAÍ, MAIO DE 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SORAYA SAGAZ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e…

.21 1.3.1.1. Fato gerador........................................................................................21 1.3.2. Taxas De Serviço...........................................................................................22 1.3.2.1. Fato gerador........................................................................................22 1.3.2.2. Serviços específicos e divisíveis.........................................................22 1.3.3. A Base De Cálculo Das Taxas..............

20.000,00 (Lei 9.250/1995), artigo 22, desde 16/06/2005, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos, conforme Lei 9.250/1995, artigo 22, na redação dada pelo artigo 35 da MP…

A LIBERDADE", promulgam a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS -----------------------------------------------------------------TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Artigo 1º - O Município de Santos, em união indissolúvel ao Estado de São Paulo e à República Federativa do Brasil, constituído, dentro do Estado Democrático de Direito em esfera de governo local, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa

a sociedade simples explora uma atividade cientifica, literária, artística ou intelectual sem a organização de um empresa porem em nome de uma pessoa juridica. Como ela não tem natureza empresarial, admite-se que um sócio contribua, apenas, com serviços ou trabalho. 2. RESPONSABILIDADE Simples Pura A sociedade simples pura, consiste em todo e qualquer problema jurídico que houver na mesma, será de inteira responsabilidade dos sócios. No caso de dívida os bens da pessoa física (no caso

SAÚDE NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Atividade Interdisciplinar]. Prof.Amanda Boza Gonsalves,Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Sanntini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro Alta Floresta/MT 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Os indicadores 4 2.2 Seguridade Social 5 2.3A Lei do SUS 6 2.4 A Política de Saúde até 1980…

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.…

DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484…

LEI ORGÂNICA LOAS LOAS-LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ART 14 AO 19 São Bento/MA 2014 COMENTANDO OS ARTIGOS 14º E 15º Os dois artigos serão comentados juntos, pois suas atribuições são as mesmas. O GDF tem na verdade funções de município, e não de Estado. Vejamos aos artigos: Art. 14º Compete ao Distrito Federal: I - destinar recursos financeiros para custeio do…