Artigo Servico Social

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº…

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…

COMO A VINCULAÇÃO À PREFEITURA SE HARMONIZA COM A SUA AUTONOMIA 13 duas autoridades competentes para aplicar medidas 13 as três vias municipais da proteção integral 13 Conselho Tutelar não é porta de entrada da assistência social 14 Eventuais “desvios” do conselho e dos conselheiros 15 corregedoria dos direitos humanos 17 O QUE É “SER ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” 17 QUAL A FONTE CONSTITUCIONAL E

[pic] LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: RICARDO PROENÇA ALUNO: RAFAEL M. MAÇULO MATRÍCULA: 201101121823 CURSO: LOGÍSTICA / 2º PERÍODO Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo…

LEI MARIA DA PENHA E A MANUTENÇAO DO VÍNCULO TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o…

Brasil a Previdência Social, com a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviários, de nível nacional. Atualmente a CF/88 trata a seguridade social nos artigos 194 a 204, englobando a saúde, assistência social e a previdência social. Diz a constituição que se trata de um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade. Significa dizer que não mais existem sistemas isolados de saúde, assistência social e previdência social.

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ALTENATIVAS PENAIS PATRONATO DE IRATI – PR Thais Cristina dos Santos (USF / UNICENTRO – Programa Patronato. e-mail: tinathais@hotmail.com), Francieli Maia Martins Princival (USF / UNICENTRO/Uniguaçú - Programa Patronato – e-mail: francieliprincival@gmail.com), Regiane Nos (Orientador - USF / UNICENTRO - e-mail: regi-ser@hotmail.com). Palavras-chave: Medidas Alternativas, Ressocialização, Conflito, Serviço Social e Patronato.…

ÍNDICE LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL.........................................2 Lei n.º 32/2002 de 20 de Dezembro ....................................................2 Aprova as bases da segurança social...............................................2 CAPÍTULO I ........................................................................................................ 2 Objectivos e princípios ..................................................................................... 2 CAPÍTULO II ...

Direito Previdenciário Prof. Miriam Lazarini SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL I – INTRODUÇÃO 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Previdência Social teve sua origem na busca do homem de amparar a si mesmo e aos seus dependentes no caso de eventos fortuitos como doença, invalidez, idade avançada e morte que o impedissem de trabalhar e prover a manutenção daqueles que dependiam economicamente dele. A primeira tentativa de prevenção quanto aos riscos individuais foi feita de…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS- METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL II ARLETE NERI DA SILVA- RA: 362841 DAMIANA DA ROCHA DE JESUS ALMEIDA- RA: 356292 JAQUELINE SOUZA ANDRADE- RA: 353788 MARIANA MACHADO SILVA FERREIRA- RA: 356626 Feira de Santana 2013 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS- METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL II