Artigo Servico Social

Centro de Ensino à Distância Serviço Social COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Claudia Eliete de Oliveira RA: 5552945728 Elisangela da Silva Cavalcante RA: 5728157713 Maria Beatriz Bonavina RA: 5714149395 Valdite Santana dos Santos RA : 5721155834 Tutor: Márcia Baco São Paulo Pirituba SUMÁRIO 1.…

do trabalho durante o aviso prévio faz jus ao benefício da estabilidade provisória previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91. Também busca-se saber se há suspensão ou interrupção do contrato de trabalho em função da concessão do auxílio doença ao empregado. Na pesquisa, como supedâneo teórico, são invocados os princípios da proteção do trabalhador, da continuidade da relação de emprego e da função social do contrato de trabalho trabalhista. Assim, o presente trabalho busca analisar, junto à…

para a melhoria dos serviços e das ações de saúde. Além disso, temos também como condição essencial para um melhor funcionamento do SUS a participação e mobilização social em seus trabalhos. O SUS veio para melhorar a saúde publica atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros. 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como sua meta tornar-se um importante meio de promoção no atendimento das necessidades de saúde da população, oferecendo serviços com…

como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, conforme o disposto no artigo 3º do Código Tributário Nacional. Isso significa que o tributo é a entrega em dinheiro pelo devedor ao credor, ou seja, não há tributo in labore ou in natura. Eles independem da vontade do devedor, pois se houver o fato gerador lícito, o…

O que se busca é uma aproximação que relaciona os principais elementos encontrados na maioria das definições: “Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido”. Com finalidade básica o que se procura ao organizar uma Cooperativa é melhorar a situação econômica de determinado grupo de indivíduos,…

ETAPA 01 Passo 02 Direito do Trabalho – Conceito “É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da…

S. Paulo, LTr, 1993, págs. 26/7). O advento de novas tecnologias, a redução da jornada de trabalho, o aumento do desemprego, entre outros fatores, levarão ao crescimento da população inativa, com o conseqüente aumento dos custos dos benefícios sociais. Importa salientar que não há vínculo obrigatório entre idade avançada e queda de rendimento do trabalho. Em certas atividades, como as predominantemente intelectuais e outras de profundo rigor técnico, a idade até ajuda na evolução e…

exercício da tributação depende da existência de competência. Competência tributária é instituída e distribuída pela Carta Magna aos entes políticos que possuem capacidade legislativa, seu pressuposto. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 153 a 156, atribui a competência tributária às pessoas políticas abaixo arroladas: • União; • Estados-membros; • Municípios; e • Distrito Federal. É de se ressaltar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 27 1 INTRODUÇÃO O presente artigo pretende percorrer, num primeiro momento, e de forma sucinta e contextualizada, o debate sobre a relação existente entre o capital humano e o capital social e o papel deste último na formação de uma cultura participativa e cooperativa. A contribuição do INSS é um direito de todos os cidadãos e é de extrema na vida de um trabalhador

econômico e no domínio social haverão de consistir na aplicação concreta dos correspondentes comandos residentes na Constituição. Cumpre, portanto, verificar quais são as diretrizes que a Lei Maior impôs nessas matérias. Diz o artigo 170, que abre o capítulo “Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica”: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça…