Artigo Minuta

na prática do Ministério da Educação, através do Fundo de Fomento do Desporto, como veículo de cooperação técnica e financeira entre a administração central e os municípios, prevista e regulada no Decreto-Lei n.° 384/87, de 24 de Dezembro. Artigo 5º - Obrigatoriedade dos contratos-programa:  As comparticipações financeiras referidas no presente diploma só podem ser concedidas mediante a celebração de contratos-programa.  É essencial, em termos extensivos, toda a…

específicas, constantes do corpo do Edital, os seguintes documentos: 1.5.1 - Anexo I - Minuta da proposta com descrição dos produtos a serem adquiridos e demais Informações; 1.5.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento (entregar ao pregoeiro no início da sessão); 1.5.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Idoneidade; 1.5.4 - Anexo IV- Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da CF; 1.5.5 - Anexo V- Declaração contendo informações…

Edital e seus Anexos. 2/94 PROCURADORIA FEDERAL/ANEEL VISTO Conforme Minuta Aprovada Processo: 48500.000928/2013-11 2 - DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar desta Tomada de Preços entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com cadastramento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG n. 2, de 2010, ou que atenderem a todas as…

Release do Artista (fls. 45/66); Parecer Técnico (fls. 67/68); DOE (fls. 69/70); Despacho n° 384/2015 (fls. 71); FGTS (fls. 72); Cópia do DOE (fls. 73); Autorização de Inexigibilidade de Licitação (fls. 74); Minuta Declaração de Inexigibilidade (fls. 75/76); Minuta de Despacho (fls. 77); Minuta de Contrato (fls. 78/86); Despacho N° 686/2015 (fls. 87). É o relato. Passamos à análise. Quanto à competência da Autarquia para apoio a eventos, atualmente a competência da Goiás Turismo…

que lhe moveu EVANDRO MENDONÇA TAMARINDO, por seu procurador que esta subscreve, mandato anexo, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897 “b” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela razões expostas na minuta em anexo, requerendo ainda o exercício do juízo de retratação interposto, permitindo seu processamento regular. Assim não entendendo, requer que seja o presente recebido e…

______ ______, já qualificada nos autos em epígrafe, por suas advogadas abaixo subscritas, vem respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897, "b" da CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos que expõe na minuta anexa. Requer a juntada das peças obrigatórias, conforme artigo 897, § 5°, inciso I da CLT, quais sejam: cópia da decisão agravada, certidão de intimação da decisão agravada, procuração das advogadas das partes, petição…

de pontos dos ofícios de alerta da SIN e casos julgados por seu Colegiado Subsídios da experiência internacional A estrutura da “Nova 409” conta com nclusão de um Índice de Referência Novo artigo com as principais Definições Reorganização dos Capítulos e Seções nclusão, exclusão e alteração de Artigos Tabela Comparativa Em suma, o que buscamos? Modernização Redução custo e maior competição Transparência Nova 409 2 Investidor Qualificado e Profissional Conceito de…

de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 59 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, Decreta: Artigo 1º - O prazo previsto no Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

e CPF nº... residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro ..., cidade..., Estado..., vem por seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a r. decisão de fl. 51-56, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Vara Cível da comarca de Bonito que julgou parcialmente procedente a liminar pleiteada pelo ora agravado, nos…

Minuta para Consulta Pública Capítulo Receita Orçamentária Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 6ª Edição 01.03 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 INTRODUÇÃO 01.03.01.01 RECEITAS PÚBLICAS EM SENTIDO AMPLO E EM SENTIDO ESTRITO (a) Receitas Públicas em Sentido Amplo Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas…