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1.5 - Compõem esta Convocação Geral, além das condições específicas, constantes do corpo do Edital, os seguintes documentos:
1.5.1 - Anexo I - Minuta da proposta com descrição dos produtos a serem adquiridos e demais Informações;
1.5.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento (entregar ao pregoeiro no início da sessão);
1.5.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Idoneidade;
1.5.4 - Anexo IV- Modelo de Declaração de Observância ao disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da CF;
1.5.5 - Anexo V- Declaração contendo informações para assinatura da Ata de Registro de Preços;
1.5.6 - Anexo VI - Manual de Operação para gravar o Programa Proposta.esl que precisa ser entregue ao presidente da comissão de licitações no início da sessão em CD ou Pen drive. É esse arquivo Proposta.esl que deve vir gravado com os valores e informações que a empresa proponente digitou.
1.5.7 - Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços.
1.5.8 – Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento em regime de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese da licitante ser uma ME ou EPP);
1.5.9 – Anexo IX - Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação (entregar ao pregoeiro no início da sessão);
1.5.10 - Anexo X - Declaração para fins exigidos pelo Art. 130, da Lei Orgânica do Município de Toledo.
1.6 - É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde que não descaracterizem suas finalidades.
1.7 - O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de regularidade fiscal e de desempate, quando verificado ao