Artigo Justiça Social

....... 6 O cumprimento de Tratado Internacional ...................................................................... 7 A proibição de juízo ou tribunal de exceção ................................................................. 8 Justiça menorista versus Justiça de cidadania .............................................................. 9 O princípio da inércia inicial ...................................................................................... 10 O que pode um juiz regular…

Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Este trabalho tem como escopo elucidar sobre a composição do poder judiciário nacional, à luz da nossa carta magna, com foco no poder judiciário de Santa Catarina. Também versa a respeito da hermenêutica, normas jurídicas, fato social e ética. A primeira é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas,…

INTRODUÇÃO O processo judicial trabalhista vem passando por inúmeras mudanças, a mais recente foi a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Vivemos em um mundo globalizado que contribuiu muito para a criação de conexões, que deixaram as distâncias cada vez menores, as relações econômicas, culturais e sociais ficaram cada vez mais estreitas, mais rápidas e eficientes. A rede mundial de computadores, conhecida como internet é um fantástico…

reformas em sua estrutura. O artigo apresenta a trajetória das políticas sociais no Brasil e identifica, em cada etapa, o modelo de proteção social vigente. Afirma que a Constituição Federal de 1988, ao introduzir o conceito de Seguridade Social e criar o Sistema Único de Saúde, representou uma ruptura com o modelo tanto de Estado quanto de cidadania anteriores, em resposta à mobilização social que a antecedeu. A subordinação dos princípios de justiça e inclusão social, que orientaram o…

GABRIELA HUNGERBÜHLER JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS UM POSSÍVEL REFLEXO DA CORRUPÇÃO E DA DESIGUALDADE Rio de Janeiro 2014 Justiça com as próprias mãos: um possível reflexo da corrupção e da desigualdade Gabriela Hungerbühler Resumo Na primeira metade do ano de 2014, tem sido recorrente a divulgação de notícias chocantes a respeito de episódios violentos de “justiça com as próprias mãos”. Um dos mais amplamente divulgados e debatidos nas redes sociais foi o ocorrido no dia 31…

pelas quais o Brasil passou nos últimos anos no que diz respeito às condições sociais e ao mundo do trabalho, ainda há muito a ser conquistado. O fato que mais evidencia a necessidade de novas conquistas sociais e trabalhistas é a cruel constatação de trabalho em condições análogas à de escravo em diversos pontos do Brasil, inclusive na Bahia. E o que seria o trabalho em condições análogas à de escravo? Segundo o artigo 149 do Código Penal, a condição análoga à de escravo resta…

um conjunto de normas de conduta social que regem as relações dos homens. Mas, a conduta social dos homens não se rege somente por normas jurídicas, pelo Direito, pela ordem normativa jurídica. Existem outras normas de conduta, outras ordens normativas: morais (exemplo: socorrer um ferido), religiosas (exemplo: não matar) e de trato social (cortesia (exemplo: cumprimentar os outros) e normas fixadas pelos usos (exemplo: vestir de luto) e pelas convenções sociais (exemplo: as noivas…

1 INTRODUÇÃO O Direito tem a Justiça como seu principal e mais importante princípio, visto que este busca o valor e a qualidade das condutas humanas na sociedade civil. A função social desse princípio diz respeito à igualdade a todos os cidadãos, como assegurado na C.F/88 que expressa que todos somos iguais perante a lei e todos temos os mesmos direitos. A justiça garante e visa a ordem social por intermédio da preservação dos direitos. E mais, este princípio é o verdadeiro valor que configura

POLO DE PALMITAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado Como Parte das Atividades para Obtenção de Titulo de Bacharel Administração …

PELO MUNICÍPIO: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito Municipal da Fundação Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) como parte dos requisitos de avaliação do módulo de Direito Administrativo. Coordenação: Professora CARIN PREDIGER Porto Alegre 2009 O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça Josué Gonçalves Budelon1 RESUMO O…