Artigo Justiça Social

tem como objetivo destacar a importância e a indispensabilidade do advogado dentro da sociedade, a sua função social no Estado Democrático de Direito. Para tal fim, no decorrer do trabalho fez-se um estudo sobre o exercício da advocacia, apontando regras e princípios positivados na lei que realçam a função social do advogado. A evolução da advocacia no Brasil e no mundo, a função social do advogado, o exercício da ética na advocacia, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o…

competência da Justiça Comum do Estado ou do Distrito Federal para a Justiça Comum Federal, nas hipótese em que ficar caracterizada grave violação de direitos humanos. Objetiva-se com a federalização dos crimes contra os direitos humanos, assegurar uma proteção efetiva aos direitos humanos e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais. O incidente processual poderá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça,…

Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; TRT-9 - 919201093909 PR 919-2010-93-9-0-9 (TRT-9) Data de publicação: 30/09/2011 Ementa: TRT-PR-30-09-2011 SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. ART. 114 , I , CF . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em…

das Justiças, Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho, das instancias de 1ª e 2º grau e dos Tribunais Superiores. Esta tão esperada reforma, esta ligada diretamente ao crescimento econômico do país, pois é sabido que não é possível visualizar o crescimento de um país, sem uma legislação segura. Outro motivo seria que a Constituição Brasileira se intitula Cidadã, então espera-se o reconhecimento dos Direitos de todos os cidadãos. A Criação do Conselho Nacional de Justiça O…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

INTERNACIONAL DA PARAIBA - FPB CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Cristiano Carlos de oliveira A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA JOÃO PESSOA 2015 Cristiano Carlos de oliveira A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Msc. Antônio Toscano, do Curso de Bacharelado em Direito…

Resumo: O artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à justiça por todas as pessoas. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve escorço histórico; 3. Disposições legais; 4. Análise jurisprudencial; 5. Da diferença entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita; 6. Apontamentos…

reivindicações sociais foram atendidas, uma vez que as eleições indiretas, de natureza antidemocrática, permaneceram por mais um período eleitoral; contudo, tais eleições foram contaminadas por um elemento essencialmente democrático, que contrariava todas as expectativas do Governo, a eleição de um civil à Presidência da República. Então, no dia 15 de novembro de 1985, Tancredo Neves foi eleito, pelo Colégio Eleitoral, iniciando assim uma lenta e progressiva luta por mudanças sociais e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I Artigo: 791 da CLT Função social da Justiça do Trabalho Órgãos a Justiça do Trabalho TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST – órgão Maximo da justiça do trabalho com sede em Brasília, com competência em todo o território nacional. É composto por 27 ministros. Sua divisão: a) PLENO : REUNIÃO DE TODOS OS MINISTROS b) SDC – SEÇÃO DE DISSIDIOS COLETIVOS SDI - I c) SDI – SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS SDI- II d) TURMAS: COMPOSTAS POR 3 MINISTROS TRIBUNAIS…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO RICARDO AYRES DRAGONETTI RELEVÂNCIA E APLICABILIDADE DA JUSTICA TERAPÊUTICA NO BRASIL AGOSTO/2011 SÃO PAULO-SP RICARDO AYRES DRAGONETTI RELEVÂNCIA E APLICABILIDADE DA JUSTICA TERAPÊUTICA NO BRASIL AGOSTO/2011 SÃO PAULO-SP AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus,…