Artigo Justiça Social

Sao eles: Fundamento Constitucional (Artigo 5,LV e artigo 41, § 1o ) Artigo 5- Aos ligantes , em processo judicial ou administrativo, e aos acusado em geral sao asegurados o contraditorio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Artigo 41- O servidor publico estavel só perdera o cargo em virtude de sentnça judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa. Fundmento legal (Artigo 143 da lei 8112/90.) –A…

Matéria: Teoria Geral do Processo Aula: 01 Conteúdo: Sociedade e tutela jurídica; meios de pacificação social (autotutela e autocomposição - arbitragem, negociação, conciliação e mediação); Acesso à justiça Professor: Dayan Jerff Martins Viana Período e curso: 2º período de Direito 1. SOCIEDADE E DIREITO 2. CONFLITOS Atualmente, entende-se que não há E INSATISFAÇÕES sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. O direito não é suficientemente O direito exerce função ordenadora na capaz de

também detenham tais aspectos em suas fundamentações e origens. Desejo uma boa leitura, dinâmica e ponderada. 2.Princípios Fundamentais do Estado Os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil estão localizados no Título I, artigos 1º ao 4º da Constituição Federal. “O Brasil é uma República Federada e um Estado Democrático de Direito”. O Brasil é uma República por ser representada por um Presidente, eleito por quatro anos, podendo ser reeleito por igual…

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 LINHARES 2011 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel do…

Filosofia * Democracia e Justiça social * Os direitos humanos * Participação política Democracia e Justiça Social Muito se ouve falar em democracia, justiça social, liberdade de expressão, desigualdade social, ideologia e tantos outros termos que a primeira vista nos faz perguntar: Mas afinal, o que tudo isso significa? Como podemos entender essas expressões? A filosofia pode explicar? O entendimento disso tudo nos faz tomar atitudes? Claro que…

1. A Justiça Para a melhor compreensão do tema deste trabalho, faz-se necessário entender o conceito de Justiça. Para tal, visto pela relevância geral e contexto, Aristóteles, São Tomás de Aquino e autores Tomistas do século XIX, serão utilizados para explanar sobre o tema. 2.1. Definição por Aristóteles A primeira concepção sistemática de Justiça veio com Aristóteles, com a divisão do conceito em três partes: a Justiça Geral, a Justiça Distributiva e a Justiça Corretiva. A…

deste Provimento Conjunto. § 2º. A GRCTJ deverá ser gerada eletronicamente e estará disponível para emissão e impressão na rede mundial de computadores, Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, no endereço eletrônico http://www.tjmg.jus.br, observando-se, na fase de implantação, o § 5º deste artigo. § 3º. O prazo de validade da GRCTJ será: I - em geral, de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, ou até o último dia útil do ano corrente de emissão, o…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO…

Constitucional n.45, de 08 de dezembro de 2004, que ampliou a competência da Justiça do trabalho, especialmente no que tange o julgamento de todas as causas envolvendo o trabalhador, quer seja empregado ou autônomo. Esta alteração constitucional causou uma das maiores mudanças no direito do trabalho após a sua regulamentação ocorrida em 1943, podendo-se dizer que o direito processual do trabalho terá de ser reescrito. A justiça do trabalho atraiu a competência para o julgamento de…