Artigo Justiça Social

exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes que podem eventualmente perder a base de sustentação familiar; terceiro, pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na Saúde e na Previdência Social. As organizações com suas características…

acontecimentos históricos os quais moldaram o sistema capitalista, buscam proteger as possíveis injustiças ocorridas em determinadas circunstâncias, caso o Estado não haja como regulador. Esse documento aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170. Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO…

ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador). Quanto ao seguro e com suporte em nossa Carta Cidadã, temos que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado (CF. artigo…

A LUTA POR RECONHECIMENTO SOCIAL ATRAVÉS DO FUNK OSTENTAÇÃO E DOS “ROLEZINHOS” Fernanda Barros Macedo1, Guilherme Vinícius de Andrade2, Marcos Antônio de Moraes Brito3, Wellington Abreu Santos4, Maurício Martins Alves5, Luiz Carlos Andrade de Aquino6 1Univap/Faculdade de Direito, fernandabm88@gmail.com 2Univap/Faculdade de Direito, guilherme_andrade@outlook.com 3Univap/Faculdade de Direito, dknow75@gmail.com 4Univap/Faculdade de Direito, wellington949@gmail.com 5Univap/Faculdade de Direito,

Conceitos e Fundamentos de Justiça O conceito de justiça seria uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de acordo com a lei vigente.…

A função social do contrato e sua perspectiva na legislação brasileira Por Igor Ortiz Machado Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do…

Gratuidade da justiça, instituído pela Lei nº 1.060/50, relacionado ao princípio do acesso à justiça e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. O Brasil, um país em que a diversidade entre as classes sociais é muito grande, revela que as normas jurídicas e as interpretações das situações fáticas apresentadas, devem se adequar aos anseios sociais específicos, merecendo ser ponderada ao se confrontar com situações excepcionais. Grande parte da população, que sequer tem condições

25/5/2014 Arbitragem - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Arbitragem Definição e importância no nosso país. Por Equipe DireitoNet Introdução Cresce a adoção de meios alternativos de solução de disputas no Brasil, dentre elas, a arbitragem, que tem sido aderida até pela Administração nos contratos celebrados com particulares. A arbitragem é uma forma de justiça alternativa que permite que as partes em conflito dispensem o julgamento estatal, escolhendo para isso uma…

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O estudo das competências trabalhistas é divida em quatro ordens, material, territorial, pessoal e funcional. No que tange à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. - Emenda Constitucional nº 45/2004: Em relação à

EMENDA CONSTITUCIONAL N°45 E A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Resumo: A Emenda Constitucional nº45 provocou diversos reflexos na competência da justiça do trabalho, inclusive no artigo 114 da constituição modificou a expressão relação de emprego por relação de trabalho, quebrando o paradigma até então existente de que essa justiça especializada deveria julgar apenas as ações oriundas das relações de emprego. Em conseqüência desse fato houve uma ampliação da…