Artigo Juridico Sobre Separaçao

encontrava com MARIA DA VIDA. 2 - Transcorridos pouco mais de 06 (seis) meses da data do primeiro encontro, iniciaram um relacionamento mais sério. Ficaram juntos cerca de 08 (oito) meses, vindo a terminar o namoro. Após separação de 06 (seis) meses reataram o namoro, ficando juntos por mais 03 (três) meses. Em novembro de 2001, terminaram mais uma vez o relacionamento. 3 - Em abril de 2.002, a irmã do autor teve sérios problemas…

Divórcio Extrajudicial por escritura pública e uma análise da Lei nº 11.441/2007. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei 11.441 promulgada em 04 de janeiro de 2007, que possibilitou às partes, além da via judicial, obter a separação e o divórcio por meio de escritura pública lavrada pelo Tabelião de Notas. Para tanto, o legislador condicionou as partes ao preenchimento de alguns requisitos imprescindíveis para formalização válida do ato, quais sejam, a…

REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS Gabriela Barbosa Teixeira André Menezes Delfino RESUMO Tratando-se a concorrência de um instituto recente, muitos questionamentos pairam na comunidade jurídica, o presente trabalho tem por escopo a análise da existência de concorrência entre os cônjuges casados sob a égide do regime de separação convencional e obrigatória de bens com os descendentes do falecido a partir da interpretação que se entende mais acertada do…

disciplinas ministradas pelo autor, na entrega de seus trabalhos finais. O trabalho foi escrito no mesmo formato que deve ser utilizado pelos estudantes. Informações sobre tamanho do papel e margens, tamanho e tipo da fonte nos títulos e corpo do texto, apresentação e formatação de tabelas, quadros e figuras são apresentados. Ao final, conclusões sobre a importância para o desenvolvimento dos estudantes em apresentar trabalhos desta forma são destacadas. Palavras Chave: Empresário…

soberania de acordo com o artigo 133º da Constituição da República de Moçambique. Os princípios gerais são estabelecidos no artigo 133º da CRM e seguintes no que respeita aos objectivos, competências e funcionamento. De acordo com a lei mãe do nosso país, os tribunais têm como objectivo garantir e reforçar a legalidade como factor da estabilidade jurídica, garantir o respeito pelas leis, assegurar os direitos e liberdade dos cidadãos, assim como os interesses jurídicos dos diferentes…

vontade natural de manifestar esta religiosidade. Laicidade A laicidade significa que há separação entre o Estado e a Igreja, isto é, o Estado laico é completamente neutro em matéria de religião e as igrejas não detêm qualquer poder político sobre ele. “Brasil, Um País Pseudo Laico” FERIADOS RELIGIOSOS; A constituição de 1891, que oficializou a separação Igreja-Estado e a liberdade de crença e culto, estabelecendo a não…

comuns da sociedade.” [1] “A teria pós-positivista assevera que a atividade jurídica não deva restringir-se a lei e aplicação de leis, havendo de se almejar uma razão prática, imbuída de incessante busca da decisão justa. Carreada de instrumentos jurídicos como proporcionalidade, ponderação de valores e razoabilidade, fazendo-se prevalecer a efetiva operabilidade de um sistema garantista.” [2] “O movimento filosófico depois da Segunda Grande Guerra inicia uma nova reflexão do direito e…

Resumo- O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação dos filhos. Foram feitas análises não apenas do instituto, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar e a alienação parental. Ainda, busca-se com o trabalho, o estudo das mudanças enfrentadas na estrutura familiar, o que, por

fora do território nacional. A ação ajuizada em tribunal estrangeiro não induz litispendência e também não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa. Da Competência Territorial Artigo 94. A ação fundada em direitos pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas em regra no domicilio do réu. Havendo mais de um domicilio ele o réu será demandado onde for encontrado ou no domicilio do autor, se o réu estiver em local…

regulamentar ou mesmo conceituá-lo, entretanto inseriu em seu texto regras repressoras ao concubinato. (8) Isto nos demonstra que, nessa época, a relação extraconjugal, com ou sem impedimento matrimonial, não era bem vista pela nossa sociedade e ordenamento jurídico. Portanto, o Código Civil Brasileiro de 1916, apesar de não regulamentar o concubinato, determinou uma série de sanções a serem aplicadas a essas relações, principalmente àquelas que possuíam impedimento matrimonial – forma…