Artigo Irpf

montante do lucro presumido no período, há duas alternativas possíveis ao seu titular: 1) contratar o serviço de escrituração contábil junto a profissional legalmente habilitado; ou 2) oferecer à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as quantias retiradas em valor excedente ao lucro presumido. Com base em uma pesquisa de campo junto a profissionais da contabilidade, apurou-se o preço mediano do serviço de escrituração contábil, de impressão e de registro do Livro Diário no

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A não incidência ou incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 1.2 AUTOR João Cavalheiro Lourega. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Ms. Jeferson Dellavalle Dutra 1.4 CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 …

INTRODUÇÃO O Presente trabalho procura fornecer dados e informações importantes, com intuito de esclarecer dúvidas frequentes sobre o Imposto de Renda das Pessoas Fisicas. O IRPF é um assunto bastante polêmico para diversas pessoas, cada qual com suas dúvidas e interesses, os contribuintes na maioria das vezes sentem-se perdidos e desejam pagar menos, o governo por sua vez precisa arrecadar mais, enquanto outros preocupam-se com o impacto social do imposto. A pesquisa está voltada…

compõe. Nesse sentido, deve ser apresentada anualmente a declaração de IR para que a Receita Federal possa verificar se o imposto pago pelo contribuinte está de acordo com o valor real recebido durante o período. Este imposto, conhecido também como IRPF, foi instituido pelo Código Tributário Nacional e percebe-se que o seu conceito não é restrito, muito pelo contrario, o legislador buscou cercar todas as possibilidades de acréscimo patrimonial para em proveito do Estado, tributar.…

IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (fiscal) O IPTU é de competência dos Municípios (156, I CRFB/88). 1. Critério material: A regra-matriz do IPTU tem por critério material “ser proprietário, ter o domínio útil ou ser possuidor de bem imóvel”, conforme artigo 32 do CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade (1228 CC/02), o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão…

desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da Capacidade Contributiva se encontra em nosso ordenamento jurídico no Artigo 145, § 1º da Constituição Federal. Segundo esse princípio, sempre que possível, os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do sujeito passivo, e está diretamente ligado ao princípio de isonomia que é basicamente o…

o sujeito passivo tem uma renda mensal que seje o minimo existencial que é o minimo para a sua sobrevivencia, o minimo para satisfazer a suas necessidades fisiologicas, o sujeito passivo nao sofrera tributos, estará insento de tais tributos como o IRPF(Imposto de Reda Pessoa Fisica) , porem nao estara insento de tributos indiretos,pois o supremo tribunal federal intende que a capacidade contributiva e tambem para todos as demais especies de tribultos sob pena de violar o princio da…

RESUMO “O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de competência da União, devendo ser utilizado como meio hábil a promover adequada redistribuição de renda”. (SABBAG, 2008, p. 457) Anualmente o contribuinte é deste imposto é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual - DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos. O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é progressiva, variável e proporcional à renda tributável.…

Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de graduação do 6º período Ciências Contábeis da Nova Faculdade Orientador: Professor Elízio Marcos dos Reis CONTAGEM 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) é um imposto cobrado das pessoas físicas que recebam rendimentos tributáveis. Ressalta-se que, não existe apenas no Brasil, mas em todas as nações do mundo. Os valores retidos da pessoa física no intuito de se reverter para o bem comum…

ao PSCE 2014. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 9. De acordo com o artigo 2º da Lei 12.089 de 11 de novembro de 2009, "é proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional" e caso a UFPB constate tal situação procederá o disposto no artigo 3º e seus parágrafos desta mesma Lei, que dispõe que…