Art 990 E 1024 Cc

Dissertativa GB¹: 29/05/12 = Sociedade simples e limitada - Mista GB²: 28/06/12 = Sociedade Anônima - Objetiva GC: 11/07/12 - Objetiva 01/03/12 Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com patrimônio próprio, atividade negocial e fim lucrativo. Personalidade Jurídica: a sociedade nasce a partir de sua personalidade jurídica. Então é nesse momento que a…

redação ao artigo 982 do Código de Processo Civil: Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário . No caso de existir testamento, este só pode dispor de 50% (cinquenta por cento) dos bens a partilhar, já abatidas eventuais dívidas: Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o…

não é sujeito de direitos. É usual também o termo firma, pois é sinônimo de assinatura. A referencia Companhia pode ser utilizada desde que seja uma Sociedade Anônima, não cabendo para a Sociedade Ltda, por ex. Sociedade empresária Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Sociedade simples § único – Não se considera empresário quem exerce profissão…

obrigações sociais. Apesar da responsabilidade ilimitada, todos os sócios possuem o benefício da subsidiariedade, instituído pelo artigo 1024 do Código Civil. De acordo com tal dispositivo, os bens particulares dos sócios somente poderão ser atingidos para pagamento de obrigações da sociedade após o exaurimento do patrimônio social. Uma exceção, porém, é a prevista no artigo 990 do Código Civil: o sócio que representar a sociedade perante terceiros em determinado negócio, perderá o…

concebido de forma a limitar a responsabilidade de todos os sócios à soma do capital social. 2 Conceito de sociedades O art.44 do Código Civil diz que são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as fundações e as sociedades. 2.1 Associações (Art.53 ao 60 do CC) As associações resultam da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, conforme preceitua o art.53 do Código Civil. O seu conceito doutrinário pode O presente material é apenas para auxiliar na…

dotados de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituído por mais de uma pessoa, que tem por objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Hoje se leva em conta a forma de sua organização e não mais seu objeto (art. 966 do CC). As sociedades se dividem- em dois tipos, as sociedades não personificadas e as sociedades personificadas e subdividem-se da seguinte maneira: Sociedade não personificada: Em comum (antiga sociedade irregular, solidaria e…

2) Sociedade – art 981 CC Espécies Empresário Atividade econômica lucro Simples Atividade econômica lucro 3) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art44) Sociedades Associações Fundações Art. 981. “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados”. Art.…

recrutar, selecionar, treinar e avaliar o desempenho dos funcionários da empresa. Adequar a administração de cargos e salários à dinâmica do mercado de trabalho. UNIDADE II DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) De acordo com o art. 966 do Código Civil Brasileiro, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Profissionalmente: atividade habitual; obtenção do…

das obrigações (do art. 863 ao 927) b) Dos efeitos das obrigações (do art. 928 ao 1064) c) Da cessão de crédito (do art. 1065 ao 1078) . Doutrina Contratual das Obrigações a) Dos contratos (do art. 1079 ao 1121) b) Das várias espécies de contratos ( Do art. 1122 ao 1506)

seguintes, assinalando, após, a alternativa correta: I - É possível decretar a dissolução de sociedade anônima. II - É possível a aplicação do princípio da affectio societatis a determinada sociedade anônima. III - Em que pese o disposto no art. 163, § 1º, da Lei de Quebras, pode o juiz fixar os juros em taxa inferior a 12% ao ano, quando se tratar de direito disponível dos credores. IV - Cuidando-se de crédito relacionado pela concordatária, incumbe ao credor, em caso de…