Art 990 E 1024 Cc

elemento mais valioso para a Moral é o elemento interno, ou seja, a intenção da pessoa. . O elemento mais valioso para o Direito é o elemento externo, ou seja, a conduta da pessoa, sendo que, excepcionalmente, a intenção será considerada (ex: art. 1899, CC – Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador). c) abrangência A moral é mais abrangente que o Direito. As normas morais…

concessão da medida liminar, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora. III.DO DIREITO Demonstrar nessa parte a possibilidade de o empreendedor rural se inscrever como empresário. Para tanto, deve-se tomar como base e fundamento o artigo 971, do CC. IV.DOS PEDIDOS 1. Concessão da liminar para que de imediato o empreendedor rural possa registrar sua atividade na Junta Comercial; 2. Ao final, seja confirmada decisão liminar proferida, julgando-se totalmente procedente o pedido; 3.…

requerer a averbação daquele instrumento, quem responderá por tais obrigações será: ( ) o administrador; ( ) a sociedade; ( X ) o administrador e sociedade solidariamente; ( ) a sociedade e todos os sócios indistintamente; Porque: de acordo com o art 1012 do CC o administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averba-lo a margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade. 5 – Pedro,…

REMUNERADA A EX-DETENTOR DE MANDATO ELETIVO.................................................................................................................................. 95 5.7 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DIREÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DEVERÃO SEGUIR O ART. 144 DA CF/88 ........................................................................ 96 5.8 OBRIGAÇÕES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NEM PARA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA…

A) Pode o prefeito realizar as referidas contrataçõ sem licitação? Sob qual fund legal? (V Valor: 0,65) ) A contra atação de p pessoal do s setor artístiico pode ser feita diret tamente po or inexigibili idade de licitação o. Art 25, III da Lei 8666 6/93 A contra atação de a agência de p publicidade e deve ser, obrigatoriamente, pre ecedida de licitação, contudo o process licitatóri tem pro o so io ocedimento específico constante da LEI Nº 12.232,

................................................ 2 I.2 -TIPOS DE RELAÇÃO DE TRABALHO ........................................ 2 I.2.1 – TRABALHO AUTÔNOMO - lei 8.212/91, art. 12 inciso V, letra “h” .................................................................................. 2 I.2.2 - TRABALHADOR AVULSO - Lei 8.212/91, art. 12, VI ............. 2 I.2.3 – TRABALHADOR EVENTUAL (não é empregado) .................... 3 o I.2.4- ESTAGIÁRIO - Lei no Lei n 11.788/08 ...............................

.5 1.2.5 Preços ....................................................................................................6 1.2.6 Ficha técnica da empresa.......................................................................6 Concorrentes indiretos 1.3 Art Turismo.....................................................................................................8 1.3.1 Quantidade de funcionários, tamanho da empresa e localização...........8 1.3.2 Serviços e produtos .................................

direito empresarial é a lei pois o nosso regime jurídico é de positivação do direito. Sistema civil Law. Toda vez que for invocar direito invoque fonte primaria. Em se tratando de direito societário a principal fonte é o CC de 2002. Ver o artigo 1029, 1008 Fontes secundarias : Art. 126 do CPC. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridadeda lei. No julgamento da lide caber‑lhe‑a aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes…

Abaixo de R$622,00 981. ( ) Entre R$622,00 R$1500,00 982. ( ) EntreR$ 1500,00 e R$ 3000,00 983. ( ) Entre R$ 3000,00 e R$ 5000,00 984. ( ) Acima de R$ 5000,00 985. 986. 04) Estado Civil 987. ( ) Solteiro 988. ( ) Casado 989. ( ) Noivo 990. ( ) Divorciado 991. ( ) Viúvo 992. ( ) Amaziado 993. 994. 05) Qual time você torce? 995. ( ) Vasco da Gama 996. ( ) Flamengo 997. ( ) Fluminense 998. ( ) Botafogo 999. ( ) Santos 1000. ( ) São Paulo 1001. ( )…

CAPACIDADE CAPÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações. CC, artigos 5º a 9º. LICC, artigo 7º. Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º. Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. CF, artigos 5º, XXXI e LII, 12, § 2º, 14, § 2º, 190 e 227, § 5º. Lei n.º 6.815/80 e Dec. n.º 86.715/81 Art. 3º. A lei não distingue…