Art 990 E 1024 Cc

7 - LEGITIMIDADE......................................................................................... 8 - INVENTARIANTE...................................................................................... 9- ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECIAIS ART. 991 e 992 CPC............... 10 – PARTILHA................................................................................................ 11- CONCLUSÃO.......................................................................................... 12

DIREITO SOCIETÁRIO 1.1 SOCIEDADE – ART 981 A 985 cc Formam sociedade as pessoas que contratam uma obrigação recíproca, repartindo entre si os resultados, ainda que essa atividade seja restrita à realização de um ou mais negócios determinados (art.981 CC). 1.2 Personalidade jurídica Somente a inscrição no registro próprio, conforme a lei, concederá personalidade jurídica à sociedade. 1.3 Distinção entre empresa e sociedade A sociedade é o sujeito de direito, e a…

Código francês, incorpora o sistema objetivista dos atos do comércio ao seu texto, mas ao contrário do Código francês, não enumerava especificamente esses atos. Para tanto, foi editado o Regulamento n. 737, de 1850, que enumerava, em seu art. 19, os atos do comércio. “Art. 19. Considera-se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes, para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de…

Direito empresarial/comercial Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133) Sistemas 1ª fase - Sistema subjetivo Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes. Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes. Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes. Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público. 2ª fase -…

DIREITO COMERCIAL LEONEL BELT JUNIOR 31/07 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA: REGIME JÚRIDICO DA LIVRE INICIATIVA (ART. 7º/CF) ART. 170/CF (ordem econômica) ART. 173/CF (Estado diretamente) hipótese restritiva de direito ART. 174/CF (Estado – agente normativo e fiscalizador) o Estado é um agente planejador, ele fomenta a atividade financeira privada. E o BNDS: empréstimo as empresas privadas. Empresta subsidiário – cuidado: o Estado tenta conduzir as empresas. Há aqui um problema na

pela mídia é reorganização societária (instrumento de gestão). Sociedade Limitada que quer se transformar para Sociedade Anônima, por exemplo. Bibliografia BÁSICA: PROCURAR SABER SE HÁ ATUALIZAÇÃO - CAMPINHO, Sérgio. Direito de empresa à luz do novo CC. 7. Ed. rev. E atual. RJ: Renovar, 2006. - COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. rev. E atual. SP: Saraiva, 2007. V.1 (está sendo feito o novo Código de Direito Comercial). - GUSMÃO. Mônica. Lições de Direito…

associações e das sociedades simples, cuja finalidade não está na obtenção de lucro. A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o…

sócios é objeto para execução de qualquer obrigação assumida por um destes. As sociedades não personificadas são classificadas, conforme o código civil brasileiro, em: sociedade em comum, prevista pelos arts. 986 a 990 e sociedade em conta de participação, regulada pelos arts. 991 a 996. SOCIEDADE EM COMUM Entende-se como sociedade em comum qualquer sociedade que explora uma atividade econômica que ainda não está registrada. Sociedade em comum…

teoria protagonizou que não interessava mais o ato praticado, mas a reunião de elementos caracterizadores do conceito de empresa/empresário. Essa teoria, em 2002, foi totalmente incorporada no nosso ordenamento pelo CC. O que vale hoje na maioria dos países é a Teoria da Empresa. O CC trouxe o conceito de empresário e o conceito de não empresário, o conceito de sociedade empresária e de sociedade não empresária. Há uma separação material hoje entre o direito empresarial e o direito…

sociedades podem ser: . Empresárias . Não empresárias CÓDIGO CIVIL: Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Prof. Armindo de Castro Júnior 1.1 Conceito de Sociedade Empresária Característica da sociedade empresária: modo de exploração do objeto social CÓDIGO CIVIL: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…