Topicos de Emprasarial I

Tópicos de Empresarial
Professor: Célio Celi

Livro: Manual do Fábio Ulhôa Coelho

Evolução histórica e Teoria da Empresa:
Direito empresarial ou comercial: comércio em latim significa troca de mercadoria por mercadoria. Na pré-história, fazia-se a troca do excedente de produção entre as tribos. O escambo foi o primeiro ato do conceito de comércio. Como as coisas tinham uma certa dificuldade para serem geradas, passou-se a dar valor as coisas para que as trocas fossem justas.

A criação da unidade monetária foi condição para a criação dos bancos. Criou-se a moeda, a partir da criação do ferro. Tempos depois criou-se o papel moeda e após o crédito pessoal e o dinheiro virtual.

Duas grandes fases da regulamentação do direito empresarial: O direito empresarial é consuetudinário. Ex: o valor da cerveja na praia de copacabana é o mesmo em todas as barracas. O costume rege as relações comerciais.

A lei 8934/94 é a lei de registros de empresa. Em seu artigo 8º estão previstas as competências da junta comercial e no artigo VI diz-se da necessidade de uma certidão, ou seja, até hoje o direito consuetudinário é previsto, inclusive, na norma jurídica.

Outra fase do direito empresarial, é o do positivismo, materializado no código napoleônico, neste houve a criação da Teoria dos Atos de Comércio. Ou seja, será comerciante aquele que realizar atos de comércio. Deste modo houve a divisão do direito privado em direito civil e direito comercial/empresarial. Quem realiza ato de comércio será regido pelas leis comerciais e quem não a realizar será regido pelo código civil. Criou-se a dicotomia do direito privado.

Os atos de comércio eram determinados em lei expressamente. Em 1850 foi promulgado o ato comercial brasileiro que instituiu no ordenamento os atos de comércio. No entanto, aqui no Brasil houve um problema. Era ato de comércio a compra e venda de bens móveis ou semoventes. Quem realizasse compra e venda desses bens era considerado comerciante ou