Art 791 Inc Iii

e esteve sempre presente durante todo o desenvolvimento deste trabalho; Ao meu professor e orientador MSc. Renato Heusi de Almeida, por toda dedicação e atenção no desenvolvimento deste trabalho e pela sabedoria repassada; MUITO OBRIGADO! iii DEDICATÓRIA Dedico este trabalho: Ao meu irmão PAULO ROBERTO VIDAL, in memorium, que esteve ao meu lado em todos os momentos da minha vida e que independentemente de onde esteja, tenho certeza, estará olhando por mim.…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

estabelecidos pelos Estados em seu tratado fundacional. Assim, é possível que a organização intervenha em um Estado caso tal competência lhe tenha sido atribuída. 11. Errado. A legítima defesa, como meio lícito de uso da força, previsto no art. 51 da Carta da ONU, só se configura diante de um efetivo ataque armado. O mero avanço da indústria bélica de um Estado não basta para configurar esse instituto jurídico. 12. Errado. deverá Unidas) tenham 13. Errado. A…

COORDENADORIA GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC JOÃO PESSOA 2008 MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em…

Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da República estabeleceu que o acesso à justiça e o direito de petição são direitos fundamentais (art. 5º, inc. XXXIV, alínea a, e XXXV), porém estes não garantem a quem não tenha capacidade postulatória litigar em juízo, ou seja, é vedado o exercício do direito de ação sem a presença de um advogado, considerado ‘indispensável à administração da justiça’ (art. 133 da Constituição da República e…

expressão formalmente (2013, p. 1300). Na CLT, sindicato é a denominação usada para as associações de primeiro grau, nos termos de seu artigo 561, porém, não há conceito de sindicato na lei, segundo Martins (2012), exceto pelo entendimento do artigo 511: Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais…

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

01124-060 – Tel.: (11) 3322-2200 – Fax: (11) 3315-0383 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 2013 1. IDENTIFICAÇÃO Departamento: Mecânica Curso: Superior de Tecnologia Mecânica – Modalidade Processos de Produção Disciplina: Desenho Técnico Mecânico III Sigla: DTM III Código: 2046 Carga Horária Semanal: 2 H/A Disciplina Obrigatória (x) Carga Horária Total: 40 H/A Optativa  Eletiva  Laboratório  Número Máximo De Alunos: 40 Período: Matutino / Noturno Semestre: 3º Professor…

1. Noções introdutórias............................................................................... 1 1.1. Origens históricas............................................................................ 3 1.2. Dimensão do princípio insculpido no art. 82da CF .. 5 1.3. Representação e filiação.................................................................7 1.4. Categoria e enquadramento sindicais...................................... 10 1.5. Base territorial...................................

DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA…