Art 791 Inc Iii

loc. cit.), consistindo a atividade bancária fundamentalmente na intermediação do crédito (portanto, atividade de risco), o contrato bancário não é um contrato aleatório, ou de risco (para as espécies de contratos aleatórios, ver arts. 1118/1121 do Código Civil de 1917; arts. 458/461 do Código Civil de 2002), mas comutativo, no sentido de que as partes, no momento da celebração, têm conhecimento da vantagem e do sacrifício que o negócio comporta, diferentemente do contrato aleatório, no…

Privada”, elaborada pela acadêmica Vânia Canever da Silva e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo relacionados, obteve aprovação com nota ____ (____), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, 22/10/2009. Profª. Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa Prof. Sérgio de Andréa Ferreira…

loc. cit.), consistindo a atividade bancária fundamentalmente na intermediação do crédito (portanto, atividade de risco), o contrato bancário não é um contrato aleatório, ou de risco (para as espécies de contratos aleatórios, ver arts. 1118/1121 do Código Civil de 1917; arts. 458/461 do Código Civil de 2002), mas comutativo, no sentido de que as partes, no momento da celebração, têm conhecimento da vantagem e do sacrifício que o negócio comporta, diferentemente do contrato aleatório, no…

loc. cit.), consistindo a atividade bancária fundamentalmente na intermediação do crédito (portanto, atividade de risco), o contrato bancário não é um contrato aleatório, ou de risco (para as espécies de contratos aleatórios, ver arts. 1118/1121 do Código Civil de 1917; arts. 458/461 do Código Civil de 2002), mas comutativo, no sentido de que as partes, no momento da celebração, têm conhecimento da vantagem e do sacrifício que o negócio comporta, diferentemente do contrato aleatório, no…

loc. cit.), consistindo a atividade bancária fundamentalmente na intermediação do crédito (portanto, atividade de risco), o contrato bancário não é um contrato aleatório, ou de risco (para as espécies de contratos aleatórios, ver arts. 1118/1121 do Código Civil de 1917; arts. 458/461 do Código Civil de 2002), mas comutativo, no sentido de que as partes, no momento da celebração, têm conhecimento da vantagem e do sacrifício que o negócio comporta, diferentemente do contrato aleatório, no…

normas técnicas que venham a assegurar o desempenho dos serviços notariais e de registro de modo a garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos; RESOLVEM: DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 º O presente provimento destina-se a viabilizar o registro da regularização fundiária de interesse social de assentamentos consolidados sobre imóveis urbanos por destinação, ainda que cadastrados como rurais, e a conferir titulação de…

estipulado no contrato. Não pode exonerar-se, alegando que o risco não se verificou (CC, 764), pois se trata de contrato aleatório.” [42] O artigo 768 do Código Civil estatui que o segurado deve se abster de agravar o risco ao objeto que foi segurado: “Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.” [43] Tem entendido a jurisprudência que a combinação de álcool e direção é um gênero de agravamento do risco, conforme pensamento…

ontológica é quando a norma existente não maiscorresponde aos fatos sociais do momento de sua elaboração. Enquanto que atradicional lacuna normativa refere-se à ausência de norma sobre determinada situação.Bezerra Leite (2007) afirma que a regra inscrita no art. 769 da CLTapresenta duas espécies de lacuna quando comparada com o novo processo sincréticoinaugurado com as recentes reformas introduzidas pela Lei n. 11.232/2005.Seguindo, Bezerra Leite (2007) afirma a existência de lacuna…

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................