Art 7 Cf88

Lauton 11 27/11/2010 Amanda Wolak e Milla Moura 2 26/10/2010 Milla Moura 12 30/11/2010 3 28/10/2010 Jamille Lima 13 2/12/2010 Feriado 2/11/2010 *** 14 6/12/2010 4 4/11/2010 Amanda Wolak 15 7/12/2010 5 9/11/2010 Camila Lauton 16 8/12/2010 6 11/11/2010 Milla Moura 17 9/12/2010 7 16/11/2010 Jamille Lima 18 10/12/2010 8 18/11/2010 Amanda Wolak 19 13/12/2010 9 20/11/2010 Camila Lauton e Jamille Lima 20 14/12/2010 Prova 23/11/2010 *** 21 15/12/2010 10…

apresentados somente os elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, porém é sabido que não são apenas estes princípios expressos na constituição que norteia a atividade administrativa, tendo outros princípios, como por exemplo, os previstos no art. 2º da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo, o qual preceitua que a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade,…

República de 1988; Lei 6938/81. 1. Meio ambiente e direitos fundamentais. 1.1. Conceito de Meio ambiente. A Constituição da República se refere ao Meio Ambiente, no art. 225, caput, como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Já o conceito legal advém da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), no art. 3º, I, caracterizando-o como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,…

Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin publicas. Ainda que o decreto discipline a admin federal, tambem estabelece quais sao as pessoas que integram a admin…

Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin publicas. Ainda que o decreto discipline a admin federal, tambem estabelece quais sao as pessoas que integram a admin…

Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. …

ao TRE/RJ, na maioria das vezes, revelou-se uma variável sem importância no reconhecimento dos servidores em relação à atuação do TRE/RJ e em seu comprometimento com as diretrizes ambientais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. 7 INTRODUÇÃO A degradação do meio ambiente não perturba mais apenas aos cientistas conscientes ou aos ambientalistas radicais. Atualmente tal tópico é assunto discutido pela população de modo geral em quaisquer lugares e situações. A…

Para sua efetividade na vida cotidiana? Para tanto, é preciso relacionar o software livre com os princípios constitucionais que especificam e decorrem deste o compromisso democrático expresso no artigo 1 – compromisso que Luís Roberto Barroso 7 denominou de “ideologia da constituição”. A tarefa está dividida em duas partes principais. Na primeira – “As três dimensões do software livre” –, define­se um conceito de software livre, determinando­se…

tornam-se instrumentos, que o próprio direito põe à disposição dos particulares, para servirem de base aos seus interesses na vida de relação, por conseguinte, para dar vida e permitir o desenvolvimento das relações entre eles...” (grifos do autor).7 A figura jurídica do consumidor é descrita a partir de uma visão maximalista, compreendendo todos aqueles que se utilizam faticamente de um bem ou serviço posto no mercado, como destinatário final fático da linha de produção,…

conforme mostra o Quadro 1. Quadro 1 - Caracterização dos entrevistados. Participantes Sexo Idade Formação Profissional P1 Feminino 33 anos Psicologia, Especialização em Psicologia Psicóloga Organizacional Cargo ocupado Tempo 7 anos Organizacional P2 Masculino 28 anos Administração de Empresas Encarregado de Depto de 3 Pessoal P3 Feminino 30 anos Feminino 35 anos e Psicologia, Especialização em Psicologia Responsável…