Art 69 Da Ldb

CONCEITOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LDB E NA CONSTITUICÃO DE 1988 Jéssica Abadia Ferreira1 Rubislei Sabino da Silva2 Partindo do significado da expressão Gestão Democrática na LDB e na constituição de 1988, este trabalho apresentara como ocorre a organização de uma escola para atuação do professor e suas funções de organização, dentro dos requisitos contidos na LDB e os princípios constitucionais da gestão do ensino paltado na constituição federal de 1988.Em seguida trataremos…

de Diretrizes e Bases - 1996[editar] Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1 Principais

LDB Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996

A história da LDB. Instrumento normativo considerado fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional. Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novo arranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da…

elaboração da proposta pedagógica, zelar, cuidar da aprendizagem dos alunos, verificar e preparar estratégias para melhorar o rendimento dos alunos que não tem a mesma facilidade que os outros na aprendizagem, conforme consta na lei de diretrizes e bases art. treze. Os professores precisam fazer sua parte, de modo que contribuam para o funcionamento da escola. Eles têm que ter consciência que trabalham em parceria com seus colegas, que participam de um sistema de gestão, que há…

2 – Do título VI “ Dos Professores da Educação” o que mudou na redação dada pela Lei 12.014 de 2009? LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação…

Leia aqui as situações em pode ocorrer abono de faltas, no ensino superior, com amparo Legal: Material obtido em: http://www.mec.gov.br ____________________________________________________________ A LDB nº 9.394 – LDB determina que o aluno é obrigado a ter a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação. Da mesma forma, vários são os pareceres do Conselho Nacional de Educação enfatizando que não há no ensino superior o ABONO DE FALTAS. Portanto

Apesar dos avanços, os quais não cito a todos, a Nova LDB ainda tida por Demo como tradicionalista, o que reflete que para a elite interessa em certa medida, a ignorância da população, como tática de manutenção do status quo, e, é nesse infeliz interesse que continuam os ranços da Lei 9394/96, que infelizmente é portadora de terminologias arcaicas e obsoletas fazendo uma verdadeira salada em seus incisos ao usar as palavras educação e ensino, desconsiderando que a aprendizagem legítima…

Aluno:Gloria Regina de Farias Rosa Matrícula:2008030186 Disciplina: Politicas Públicas TCD Professor (a) Tutor (a) : Rosangela Campus/ Pólo: Centro Data: 30/10/2010 Nota: DEMO, Pedro. A Nova LDB – Ranços e Avanços. 14ª Ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. – (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico). Sobre o Autor: Pedro Demo nasceu em Pedras Grandes (SC), estudou no seminário dos Franciscanos, cursando até o terceiro ano de Teologia