Art 69 Da Ldb

RESUMO A LDB, se firmou no sistema educacional como o modelo perfeito de educação, onde a mesmo procura orientar as escolas para ajudar no desenvolvimento do educando. E para tudo isso, a Educação Básica é responsável, pois assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecei-lhe meios para progredir no trabalho e estudos posteriores do educando. Por conta disso, este trabalho tem como propósito descrever o que é a LDB, como…

) XXIV. diretrizes e bases da educação nacional; (...). Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.” A estrutura do sistema de ensino no Brasil A LDB, cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997 é uma lei federal, em nível de território nacional, genérica, não impositiva e, sobretudo com visão flexível tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas…

desenvolvimento dos sistemas estaduais de ensino. Ao sistema federal de ensino era atribuído caráter supletivo, este significando uma atuação da União na oferta de educação escolar “nos estritos limites das deficiências locais”. A Lei N.º 4.024/61, a primeira LDB, preceituava a organização de sistemas de ensino pela União e pelos estados, assim como a ação federal supletiva, versando, mais longamente, sobre condições e responsabilidades para o reconhecimento e inspeção dos…

por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996 – Aprovação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96  Art. 1º - educação compreendida como processo de formação humana  Art. 2º - educação é dever da família e do

RESUMO Este texto propõe ampliar a reflexão sobre as mudanças ocorridas no âmbito educacional com o início da Nova República. Quais foram as suas implicações para a educação atual, quem foi o principal responsável pela elaboração da nova LDB, sua organização e suas principais características. Ainda falaremos sobre algumas atualizações ocorridas recentemente na área educacional. Para executar este trabalho, realizamos pesquisas em livros e revistas, visando adquirir e compartilhar o…

A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI 9.394/96): DESTAQUES, AVANÇOS E PROBLEMAS A nova LDB: destaques, avanços e problemas. Salvador: Revista de Educação CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p. 05 21. Andrea Cecilia Ramal "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo…

O artigo 2º da LDB: Caracteriza a educação como dever da família e do estado. Mais que dever, ela é uma função da família e do estado – Diferença de: DEVER: Ter obrigação de: Obrigação imposta por alguma lei, pela moral, pelos usos e costumes ou pela própria consciência. – (© 2014, Editora Melhoramentos Ltda., Michaelis Dicionário Conciso Língua Portuguesa) FUNÇÃO: Ação de um órgão, aparelho ou máquina. (© 2014, Editora Melhoramentos Ltda., Michaelis Dicionário…

Integralidade. Aperfeiçoamento, Preparação e Desenvolvimento. Preparação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento. Preparação, Aperfeiçoamento e Desenvolvimento. Desenvolvimento, Preparação e Aperfeiçoamento. .............................................. 69. Explicitam os propósitos mais amplos acerca do papel da escola e do ensino diante das exigências .............................................. postas pela realidade social (A) (B) (C) (D) 76. Quando se diz que a…

Já o ensino superior tem como finalidade preparar profissionais de diversas áreas, tendo conteúdo pedagógico, matéria especifica de acordo com os cursos escolhidos pelos alunos. Esta etapa do ensino é de responsabilidade da esfera federal. A LDB, cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997 é uma lei federal, em nível de território nacional, genérica, não impositiva e, sobretudo com visão flexível tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas…

Já o ensino superior tem como finalidade preparar profissionais de diversas áreas, tendo conteúdo pedagógico, matéria especifica de acordo com os cursos escolhidos pelos alunos. Esta etapa do ensino é de responsabilidade da esfera federal. A LDB, cujo nº 9394 de 1996, entrando em vigor em 1997 é uma lei federal, em nível de território nacional, genérica, não impositiva e, sobretudo com visão flexível tanto na área do ensino propriamente dito quanto na da administração dos sistemas…