Art 69 Da Ldb

experiências. 4- FUNDAMENTOS TEÓRICOS 4.1 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA A Gestão Democrática foi indicada, pela primeira ocasião, como início para gerenciar a educação brasileira na Constituição Federal de 1988 no Art. 206. Mas, sua andamento principia bem antes da promulgação da CF. As primitivas contendas acerca de uma forma de gestão que acomodasse uma educação mais democrática e social aconteceram durante a redemocratização do Brasil, nos…

utilização de metodologias arcaicas no processo ensino-aprendizagem na educação infantil ao invés de metodologias que utilizem as brincadeiras para tornar esse processo mais atrativo? 1 A EDUCAÇÃO INFANTIL A Educação Infantil, de acordo com o art. 29 da LDB 9.394/96, é compreendida como a primeira etapa da educação básica, prevendo o desenvolvimento da criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social. Através deste artigo entende-se que a Educação Infantil…

......................... 68 Versatilidade do espaço ..................................................................................................................... 69 Os recursos materiais ......................................................................................................................... 69 Acessibilidade dos materiais ............................................................................................................... 71 Segurança do…

ocasionou, subsidiariamente, avanços nas diferentes áreas de viver em sociedade: saúde, lazer, direitos individuais, propriedade, direitos políticos. A partir desta, o tema “Educação” passa a ser dever do Estado e Direito do Cidadão, conforme Art. 208º, CF/88: O dever do estado com a educação será efetivado mediante garantia de: IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Atualmente tais instituições são subsidiadas por lei,

Constituição de 1988 consolidando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996) a qual em seu art 89, determina que as creches e pré-escolas se integrassem aos sistemas de ensino até dezembro se 1999. Dessa forma, a Constituição de 1988 deixou claro a responsabilidade do Estado com a educação das crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas como se pode ver no Capítulo III, Art.208, inciso IV “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a…

ENFERMAGEM BRASILEIRA por Eloiza Sales Cor r eia Pr esidente do Cor en-DF Gestão 2008/201 Importância da legislação de enfermagem  Instrumento de legitimação do poder de uma categoria profissional por intermédio de seu reconhecimento social.  CPB- Art. 21: “O desconhecimento da lei é inescusável”, ou seja indesculpável.” Princípio da indesculpabilidade”.  “Nenhum profissional de Enfermagem poderá alegar o desconhecimento da Lei (LEPE) para se eximir de responsabilidades no…

educação no Brasil. Apesar das preocupações com as PNEES sempre existirem, a ausência da educação voltada para este público é histórica, esta omissão é perceptível se fizermos um breve histórico da evolução do currículo, assim, segundo Beyer (2005, p.69) "o currículo não sofre alteração fundamental, porém as características de aprendizagem dos alunos com necessidades especiais são, sem duvida levadas em conta”. Em âmbito federal diversas leis e diretrizes institucionais passaram a…

Brasil teve destaque após a divulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, que defendia a escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Lourenço Filho e Anísio Teixeira foram importantes representantes do movimento. “Art. 42. A extensão universitária será efetivada por meio de cursos e conferências de caráter educacional ou utilitário, uns e outras organizados pelos diversos institutos da Universidade, com prévia autorização do Conselho Universitário.…

adolescente é um viajante que deixou um lugar e ainda não chegou no seguinte. Vive um intervalo entre liberdades anteriores e responsabilidades/compromissos subseqüentes; vive uma última hesitação antes dos sérios compromissos da fase adulta (LOSACCO, 2005 p.69). De acordo com Scivoletto (2004, p.34), a adolescência é uma fase onde todos estão à procura de sua própria identidade. É o momento em que querem ser reconhecidos por serem eles mesmos e não mais filhos de alguém. Começam a…

professores. Segundo Romualdo (2007) o ensino fundamental é uma etapa da educação básica destinada a crianças e adolescentes com duração mínima de nove anos, obrigatório e gratuito a partir dos seis anos de idade, de acordo a Lei nº 11.114/05 e conforme a LDB em seu artigo nº 32 afirma que o Ensino Fundamental terá como objetivo a formação básica do cidadão mediante inciso III: "o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e…