Art 689 Do Cc

REFERÊNCIAS EXEMPLIFICATIVAS À ÉTICA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO: a) na Constituição Federal, ARTS.: 5º, V, X, XLIX, LXXIII;12, II, a; 14, § 9º; 15, V; 37, caput, e § 4º; 73, § 1º, II; 94; 101; 103-B, XIII; 104, PAR. ÚN; 114, VI; 119,II; 120, § 1º, III; 123, PAR UN, I ; 130-A, VI; 131, § 1º. b) no Código Civil: 113; 128; 164; 167, § 2º; 186; 187; 242; 286; 307, Par. Ún; 309; 422; 473, Par ún.; 523; 606; 637; 686; 689; 765; 814, § 1º; 856, Par. Ún.; 878; 879; 883; 896; 925; 1.049;…

mercantil (leasing) e à locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos ou destinados à publicidade. O Código Civil é também o estatuto aplicável à locação de coisa móvel não fungível, de acordo com a prescrição de seu art.565. Igualmente a locação de espaços em feiras ou pavilhões de exposições, como destaca Teresa Ancona Lopes O Código Civil, além de formular os princípios gerais da matéria, juntamente com leis especiais regula a locação de imóveis…

REMUNERADA A EX-DETENTOR DE MANDATO ELETIVO.................................................................................................................................. 95 5.7 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DIREÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DEVERÃO SEGUIR O ART. 144 DA CF/88 ........................................................................ 96 5.8 OBRIGAÇÕES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NEM PARA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA…

qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violoção dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ABREVIATURAS art. — artigo Boletim da AASP — Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo CC — Código Civil cf — conferir ou confronte CF — Constituição Federal CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil Dec. — Decreto…

291). José Carlos Moreira Alves, responsável pela Parte Geral do novo Código, considera, com apoio na lição de Trabucchi (Istituzionj di diritto civile, 13. ed., n. 158, p. 366), o conceito de coisa mais amplo do que o de bem. O direito das coisas (CC, Livro III) trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O Código Civil brasileiro…

qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violoção dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ABREVIATURAS art. — artigo Boletim da AASP — Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo CC — Código Civil cf — conferir ou confronte CF — Constituição Federal CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil Dec. — Decreto…

Procedimento 29. A percepção dos frutos 29.1. Introdução 29.2. Noções e espécies de frutos 29.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216) 30. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 31. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de…

Procedimento 29. A percepção dos frutos 29.1. Introdução 29.2. Noções e espécies de frutos 29.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216) 30. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 31. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício…

within the work of public bodies, as well as in private establishments. Keywords: Environment labour. Damage, Liability employer, employee and public administration. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS APUD - Citação da obra de ART. - Artigo DF – Distrito Federal CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas L - Lei TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS…

17. Procedimento 29. A percepção dos frutos 29.1. Introdução 29.2. Noções e espécies de frutos 29.3. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216) 30. A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 31. A indenização das benfeitorias e o direito de retenção 31.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 31.2. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222) 31.3. Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício TÍTULO…