Art 59 Trabalho

Verbal e Nominal 6 Vídeos 2:55:37 Interpretação de Texto 4 Vídeos 2:28:30 DIRETO ADMINISTRATIVOOLHA O TEMA DESEJADO: Apresentação 1 Vídeo 0:00:00 Administração Pública - Disposições Gerais (arts. 37 e 38 da CF/88) 10 Vídeos 3:41:06 Administração Pública - Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/88) 3 Vídeos 1:25:21 Agentes Públicos. 1 Vídeo 0:13:00 Constituição Estadual 1 Vídeo 0:02:30 Lei 5427/09 - Processo Administrativo 5 Vídeos 2:18:06…

FASAP – FACULDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL INTRODUÇÃO À ENGENHARIA CIVIL LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL E NORMATIZAÇÃO Trabalho apresentado pelos acadêmicos do primeiro período do curso de graduação em Engenharia Civil, com finalidade avaliativa, ao professor Luiz Antônio. Turma: A Alunos: 1-_________________________________________ 2-_________________________________________ 3-_________________________________________ LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 29 – 48h para anotar CTPS Caso de falência – ação para baixa na CTPS (com pedido de antecipação de tutela). Art. 29, § 1º - remuneração: a) salário fixo (unidade de tempo) – ex: R$ 1000,00 por mês, marco temporal máximo de um mês. b) salário variável – salário por produção, por unidade de obra. Ex: comissão de 6% sobre as vendas. c) salário misto – salário fixo + comissões. Empregado pode ser contratado somente com remuneração variável – somente comissão. Desde de que garantido

Universidade Católica do Salvador Professor: Luis Carlos Barbosa Heide Santos do Nascimento Salvador 31/10/2014 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: DISTINÇÃO E HIPÓTESES A maior distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho é que nesta haverá pagamento total ou parcial do salário, enquanto na suspensão na há pagamento de salário. Via de regra, na suspensão o tempo de serviço não é computado nem é devida qualquer contraprestação,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO. Processo nº 0010319-11.2013.5.18.0013 APPLE BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.907.364/0001-03, com sede na BR 153, KM 5,5 G.L.C, Área 10, Sala 01, Ceasa, Jardim Guanabara, Goiânia/GO, neste ato representada por seu sócio TIAGO PERBONI, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº 2085717169 SSP/RS, CPF/MF nº 017.933.961-32, residente e…

ESTA NO Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho. Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º Do acordo ou do contrato coletivo de…

Diretrizes e Bases da Educação Art. 1º: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar,na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Em defesa da Criança e do Adolescente E C A Lei nº : 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Art.2º -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS Processo nº 1111-55.2012.5.03.0100 Verônica Silva, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por por ela em face da Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A, inconformada com a respeitável sentença de folhas 23 e 24, vem, tempestivamente, e respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO …

601/98 é que deu o embasamento legal para o banco de horas, alterando o parágrafo 2° e 3° do artigo 59 da CLT: “Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.” Encerrando-se o…

ato representada por seu advogado que a esta subscreve, legalmente constituído conforme instrumento procuratório em anexo (doc.03), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 201, I da Constituição Federal , no art. 42 e segs. e art. 59 e segs. da Lei nº 8.213/91 c/c os arts. 273 e 282 e segs. do CPC, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INITIOS…