Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

tem função contraria as do ativo. Portanto, existem contas retificadoras no passivo, são elas classificadas por possuírem saldo devedor a que apresentam prejuízo acumulado, que sera um valor deduzido dos elementos do patrimônio liquido/ lei 6407-76, art.178 2. Exemplo: Deságio a amortizar (na emissão de debentures abaixo do par); Juros a vencer; Desconto de nota promissórias. Em contabilidade, o passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto no ativo se representam os…

área da infância, entidades da sociedade civil organizada, enfim a todos que militam no campo da infância e juventude. Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta. Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

subjetivo ?O R: É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu. 6. O que é relação jurídica? R: É o conflito de interesses regulado pelo direito. 7. O que é sujeito de direito? R: É o titular de um direito subjetivo. 8. O que é objeto de direito R: É o bem da vida, limitado, com valor econômico ou afetivo que deu origem a lide. 9. O que é pretensão? R: É a exigência de…

Tabela 1– Análise de cargo do contador TABELA 2 – Análise de cargo do técnico em vendas. TABELA 3 – Análise de cargo do administrador TABELA 4 – Ajuste Salarial Torneamentos Média do Ajuste Tabela 5 - Justificativas de faltas tabela 6 – Dados FGTS TABELA 7 – Alíquotas INSS tabela 8 – Porcentagem IR tabela 9 – Demonstrativo da folha de pagamento TABELA 10 - Comunicação de rescisão contratual. TABELA 11 – Aviso Prévio TABELA 12 – Morte do Empregado TABELA 13 – Despedida sem justa causa…

Temporário: 30 4.3.2 – Empregado Doméstico: 31 4.3.3 – Trabalhador Rural 36 4.3.4 – Empregado Aprendiz: 38 4.3.5 – Trabalho na Própria Residência: 40 5. Proteção do Trabalho do Menor 40 6. Proteção do Trabalho da Mulher 42 6.1 – Licença Maternidade: 44 7. Empregador 45 7.1 – Grupo Econômico: 46 7.2 – Sucessão de Empresas / Sucessão Trabalhista: 48 7.2.1 - Conceito: 48 7.2.2- Requisitos Cumulativos: 48 7.2.3- Consequências para o Direito do Trabalho: 48 7.2.4 - Sucessão Trabalhista em…

temporal 5.5.7.3. Preclusão lógica 5.5.7.4. Preclusão ordinatória 5.5.7.5. Preclusão máxima 5.5.7.6. Preclusão pro judicato 5.5.8. Princípio da economia processual 5.5.9. Princípio jurisdictionis da perpetuatio 5.5.10. Princípio do ônus da prova 7/2961 5.5.11. Princípio da oralidade 5.5.11.1. Princípio da imediatidade ou da imediação 5.5.11.2. Princípio tidade física do juiz da iden- 5.5.11.3. Princípio concentração da 5.5.11.4. Princípio da irrecorribilidade imediata das…

“algo que deve ser”.7 Cumpre salientar que esta entidade semântica, segundo a teoria de Alexy, se constitui exclusivamente a partir de textos. De fato, após definir a norma em geral, ele passa a questionar-se sobre o que são disposições e normas de direitos fundamentais. Mas, em vez de definições, sua resposta versa sobre quais disposições e normas da vigente Constituição alemã apresentam essa condição: Disposições de direitos fundamentais são aquelas contidas nas disposições dos arts.…

DIREITO À VIDA E À SAUDE (arts. 7° a 14); DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE (arts. 15 a 18); DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (art. 19) ....................33 2.1 - DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................33 2.2 - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ...................43 2.3 - DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (art. 19) ........51 2.4 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ARTS 7° A 19…

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – CURITIBA - PR. LUIZ CARLOS CONSTANTINO, brasileiro, marceneiro, portador do CPF nº 507.805.909-10 e do C.I. R.G nº 4.091.536-2 SSP/PR, com CTPS nº 85097-17/Pr, PIS/PASEP n° 121.96742.01-7, filho de Izaura Lopes Constantino, residente e domiciliado na Trav. Gilmar Cezar Piekarski nº290 , Bairro: Cidade Industrial, CEP 81.470-035, no município de Curitiba-PR, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…