Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

Vantagens. Aula 6: Lei nº 8.112/1990: Título IV: Do Regime Disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades; Lei n.º 8.429/1992: Capítulo I: Disposições Gerais e Capítulo II: Atos de improbidade administrativa. Aula 7: Simulado (com matérias estudadas até aqui, priorizando as abordadas na Aula 6). Aula 8: Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo disciplinar (1 de 2). Aula 9: Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo disciplinar (2 de 2). Prof.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 4 3 PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5 4 DIREITO EMPRESARIAL 6 5 ESTATÍSTICA 13 6 CONTABILIDADE DE CUSTOS 13 7 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………….16 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de uma entrevista para verificar in loco o funcionamento de uma empresa desde sua criação até sua rotina diária.

.............................................................................................5 tEORIA GERAL por que estudar teoria geral 6 Conceito e objeto do direito constitucional 6 Conceito e elemntos constitutivos do Estado 6 Formas de Estado 7 Características do Estados Federal 8 Formas de Governo : República e Monarquia 10 Sistemas de Governo : Presidencialismo e Parlamentarismo 10 Regime Político 11 Constituição : Conceito e Origens 11 Classificação das Constituições…

égide dos direitos trabalhistas, notadamente da CLT. Prevalece então, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, que declara serem os fatos mais relevantes que os ajustes formais, isto é, prima-se pelo o que realmente aconteceu no mundo dos fatos em detrimento daquilo que restou formalizado no mundo do direito. É o triunfo da verdade real sobre a verdade formal. Este princípio encontra o seu principal embasamento no art. 9º da CLT: Art. 9º. Serão nulos de pleno direito os…

férias remunerada, e proporcionou uma proteção maior as mulheres e aos menores nas suas condições de trabalho Artigo 120 e 121 § 1º da Constituição d e 1934: Art 120 - Os sindicatos e as associações profissionais serão reconhecidos de conformidade com a lei. Art 121 - A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses…

30a Edição Atualizada até 5-1-2010 Material para CD-ROM SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2010 Sumário Modelo de pedido de substituição processual, 5 Modelo de pedido de assistência, 6 Modelo de apresentação de oposição, 7 Modelo de nomeação à autoria, 7 Modelo de denunciação da lide, 8 Modelo de chamamento ao processo, 9 Modelo de petição inicial de horas extras, 9 Modelo de petição de inicial de verbas rescisórias, 10 Modelo de petição de inicial de equiparação…

IV: Do Regime Disciplinar Capítulo I - Dos Deveres Capítulo II - Das Proibições 3 O artigo 5º da Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, que dispõe sobre a elaboração das leis (regulamento decorrente do parágrafo único do artigo 59 da CF), define ementa: “Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.” Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 4 AULA 00 Ética e…

............................. 55 2.2.3.3 Irrenunciabilidade da Estabilidade...................................... 56 2.2.3.4 Possibilidade de Indenização Substitutiva e reintegração no emprego..................................................... 59 2.2.3.5 Estabilidade em face da perda de mandato do cipeiro..... 61 2.2.3.6 Estabilidade face ao Aviso Prévio..................................... 62 2.2.3.7 Estabilidade face ao Contrato por Prazo Determinado..... 63 2.2.3.8…

das fundações públicas federais. - Comando Constitucional Vamos, inicialmente, entender a motivação que levou à promulgação da Lei nº 8.112/1990. Encontraremos o comando constitucional no art. 39 de nossa Lei Maior. Vejam comigo (transcrição que não pertencer a Lei estudada não será negritada): Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração…

imparcialidade do Juiz, igualdade das partes, entre outros), deve-se observar o princípio da humanização da pena(V. art. 5º, XLVII, XLVIII, XLIX e L) além do previsto no art. 38 do CP, bem como do art. 3º e 40 da LEP. JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA À autonomia do direito de execução penal, corresponde uma jurisdição especializada. Daí porque o disposto no art. 2º da LEP. APLICAÇÃO DA LEP AO PRESO PROVISÓRIO Art. 2º, parágrafo único. “É possível a execução provisória, inclusive com a…