Banco de horas no contrato de trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 12

CAPITULO I 13

1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 13

1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16

CAPITULO II 19

2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19 2.1 Conceito de Princípios 19 2.2 Princípios Gerais 20 2.2.1 Princípio da Proteção 20 2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22 2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 22 2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23

CAPITULO III 24

3 CONTRATO DE TRABALHO 24

3.1 Conceito de Contrato de Trabalho 24 3.2 Natureza Jurídica 25 3.2.1 Teoria Anticontratualista 25 3.2.2 Teoria Contratualista 25 3.3 Requisitos 26 3.4 Caracteres do Direito do Trabalho 27

CAPITULO IV 29

4 JORNADA DE TRABALHO 29

4.1 Conceito 29 4.2 Natureza Jurídica 29 4.3 Classificação e Fundamentação 30 4.4 Jornada de Trabalho 31

CAPITULO V 33

5 BANCO DE HORAS 33

5.1 Flexibilização das Normas Trabalhistas 33 5.2 Banco de Horas 34

6 HORAS EXTRAS 36

6.1 Limitação da Jornada de Trabalho 36 6.2 Conceito de Horas Suplementares 36 6.3 Acordo de Prorrogação de Horas 37

CONCLUSÃO 39

BIBLIOGRAFIA 41

INTRODUÇÃO

O direito do trabalho deve ser analisado num contexto histórico. Isto porque o homem sempre trabalhou para obter seu sustento. Mas o trabalho nem sempre teve esse caráter alimentar. Na Bíblia, o trabalho era considerado castigo, uma maneira de punir. A primeira forma de trabalho foi à escravidão, seguida pela servidão e por derradeiro pelas corporações de ofício, onde se incluíam os mestres, os companheiros e os aprendizes. Abolida a escravidão em 1888, o trabalho passou a ter caráter remuneratório, tendo os trabalhadores alcançando diversas leis protecionistas. O direito do trabalho pode ser caracterizado como um ramo do direito que tem