Art 565 Do Código Civil Brasileiro Comentarios

dominar as técnicas da redação forense para veicular com propriedade sua mensagem jurídica. 2).Exemplo de texto Jurídico: REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO III DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência,…

deve dominar as técnicas da redação forense para veicular com propriedade sua mensagem jurídica. Exemplo de texto Jurídico: REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO III DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente…

NO PROCESSO DO TRABALHO ALUNOS : VINÍCIUS FERREIRA RODRIGUES ATHANAEL FALHEIROS 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo a explanação acerca da ação rescisória, prevista no art. 485 do CPC, sendo o único meio previsto no Direito Brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através desse instrumento, desse meio, dessa ferramenta a parte interessada desconstituir a sentença e requerer novo julgamento da coisa. A ação…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata

12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 10 dias contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente – art. 42. PRAZO PARA RESPOSTA – CONTRA-RAZÕES: 10 dias – art. 42, §2º PREPARO: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, contando-se o prazo hora a hora – art. 42, §1º. EFEITOS DO RECURSO: O…

12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: 10 dias contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente – art. 42. PRAZO PARA RESPOSTA – CONTRA-RAZÕES: 10 dias – art. 42, §2º PREPARO: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, contando-se o prazo hora a hora – art. 42, §1º. EFEITOS DO RECURSO: O…

BÁSICA: DELLORE, Luiz. MARIN, Marco Aurélio. TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil São Paulo Método 2008 SABBAG, Eduardo de Moraes Redação Forense e Elementos da Gramática São Paulo Premier 2009 ARAÚJO JR., Gediel Claudino Prática no Processo Civil São Paulo Atlas 2008 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume 2 São Paulo Saraiva 2008 DINIZ, Maria Helena Direito Civil Brasileiro: volume 3 São Paulo Saraiva 2008 O professor da disciplina…

COMMON LAW E CIVIL LAW. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo dos dois grandes sistemas jurídicos mais usados atualmente, o sistema common law e o civil law. A importância deste estudo baseia-se na possibilidade de encontrarmos novas fórmulas para criação de um direito misto, visando obter um direito que melhor atenda as necessidades da nova sociedade brasileira, na qual vivemos; tendo em vista que o sistema utilizado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. ADÃO OLIVEIRA ABREU, brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF sob o n°........... , , residente e domiciliada na Rua .................. Bairro........, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, através de seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente perante vossa excelência, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CC OBRIGAÇÃO DE FAZER…

pluralidade de partes num mesmo polo da relação jurídica processual. Chegou-se a supor tivesse ocorrido ainda no Direito Romano, em sua terceira fase, conhecida como fase pós-clássica, no período da chamada cognitio extra ordinem, situado entre os anos 200 e 565 da era cristã. Mas, é de se ter presente, que, ao longo de toda a existência do Processo Romano, não se admitia a cumulação de pessoas, logo não se permitia o litisconsórcio. Só bem mais tarde, passados alguns séculos dos…