Art 534 Codigo Civil

possua outras. Questão 23 – Conforme a Constituição Federal, a ordem econômica deve observar o seguinte princípio: E) todas as alternativas acima estão corretas. QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II – NPC 4 Questão 24 - O crime de estupro, previsto no art. 213 do CPB, na modalidade conjunção carnal é: a) próprio b) comum c) de mão-própria. d) simples e) preterdoloso. Questão 25 - Quando se fala de estupro cometido através de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, o…

e perceber qual a relação dos contratos com o seu dia a dia. Breve Histórico O contrato tem sua origem no Direito Romano, foi o Direito Romano que ofereceu às gerações futuras uma base jurídica que serviu de fundamento para o nosso atual Direito Civil. O conhecimento da origem destes institutos jurídicos, bem como da forma como eram utilizados, nos permitirá uma compreensão mais ampla tanto do caminho percorrido quanto o de como cada uma destas evoluções contribuiu para nossa sociedade…

Prof. Giovani Rodrygo Rossi Especialista em Direito Civil pela UNIFEV, mestrando em Direito pela UNIVEM CONTRATOS EM ESPÉCIE (4º SEMESTRE) Santa Fé do Sul – SP 2013 Aspectos relevantes sobre obrigações e contratos (concursos e oab) 1. O que é adimplemento substancial (substancial performance)? Trata-se da violação da boa fé pela parte prejudicada pelo descumprimento mínimo de obrigações da outra parte (inadimplemento mínimo). Se um…

outras grades do LFG), com investigação da posição jurisprudencial relevante para concurso. 2. Jurisprudência Selecionada das Principais Formas Especiais de Pagamento 1 - Consignação em Pagamento (tema da grade de Direito Processual Civil) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO E POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE…

11.343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;  Art. 394, §4º: A todos os procedimentos são aplicadas as regras do 395~398  Rejeição Liminar; Defesa escrita; absolvição Sumária. 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.  Oferecida a denúncia (Art. 41, CPP) o juiz pode rejeitá-la (art. 395, CPP):…

cultural, os mesmos, em plena terra natal, deviam se comportar de acordo com aquelas normas produzidas pelos europeus. Exemplo paradigmático de tal situação é a incapacidade civil que o Código Civil de 1916 impunha aos índios em seu art. 6º, III e parágrafo único: Art. 6o São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, I), ou à maneira de os exercer: [...] III - os silvícolas. Parágrafo único. Os…

ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA PORTO VELHO - RO 2 2010 BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.…

sociedade contemporânea, caracterizada pelo embate de grandes massas de interesses, em um agressivo ambiente globalizado, onde se comprimem sociedades numerosas, competitivas e conflitantes. Neste diapasão, a fim de efetivar o comando constitucional do art.5º, XXXV da Constituição Federal (princípio do acesso à justiça), o Estado vem incentivando uma série de medidas como, por exemplo, estimular os meios alternativos de solução de conflitos e o ajustamento de condutas; tornar a…

Turquia 486 0,7 508 0,8 1.025 1,4 Espanha 648 0,9 616 0,9 847 1,1 Holanda 663 0,9 597 0,9 447 0,6 Outros 1.151 1,6 1.413 2,2 1.404 1,9 Oriente Médio 1.955 2,7 1.423 2,2 1.563 2,1 Resto do mundo 818 1,1 534 0,8 709 0,9 Total 72.123 100,0 65.104 100,0 75.255 100,0 RECEITA OPERACIONAL POR PRODUTO US$ milhões 2T13 1T13 2T12

registro civil, por provimento normativo do Conselho Nacional de Justiça, devem conter o número de matrícula, que identifica o cartório, ano do registro e livro relativos ao registro. A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal (art.…