Art 52 Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAELZA-CE. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Promovente: FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA Promovido: BANCO AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A. JUSTIÇA GRATUITA 1- FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da cédula de identidade RG n.º: 3244168-97, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º: 870.991.523-00, residente…

direito consumidor Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PROTEÇÃO DO COSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO LIGIA CRISTINA VERA VASQUEZ CAMPO GRANDE/ MS 2012 RESUMO O presente trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que elas possuem um meio de se resguardar quanto aos abusos provocados pelas grandes empresas (fornecedor) no tocante à criação dos contratos de massa, onde o consumidor não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA JUDICIAL DO FORO _____________________ - COMARCA DE ______________ Justiça Gratuita Tutela Antecipada Estatuto do Idoso _________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ______ e inscrito sob o CPF ___________, residente e domiciliado na Rua ___________ nº __________, Bairro CEP, cidade, por sua advogada infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS-SP. AUTORES; por seu advogado e procurador, signatário desta, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra RÉUS,; pelas razões fáticas e jurídicas que, a seguir, passam a expor, ponderar e, a final, requerer: DOS FATOS Em 18/01/2010 as partes celebraram um Compromisso de Compra e Venda de Unidade Autônoma nº 52, do…

ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO EMPRESARIAL A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA. Resumo: A questão em evidência é o código de defesa do consumidor e sua relação com os produtos e serviços bancários, abordando as 3 principais reclamações registradas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e os cinco bancos mais reclamados (com mais de um milhão de clientes). Palavras-chave: código de defesa, produtos e serviços bancários, SAC.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. vvvvvvvvvvvv, direito privado, inscrita 00000000000000000, pessoa no jurídica CNPJ com sob o de nº sede na ........................................, nesta capital, na pessoa de seu representante kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, legal brasileiro, Sr. casado, comerciante, portador da cédula de identidade sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP NOME, brasileiro, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade, estado, por seus advogados que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 6º, IV; 39, V; 51, § 1º, III do Código de Defesa do Consumidor, cc os artigos 7º, § 3º do Decreto 22.626/33 da…

Nascimento Leonardo Braz Soares Liege Vieira da Rosa Garcia Matheus Oliveira de Lelis Paloma Ferreira Calheiros Distribuição Interna: Ediana Abreu Avelar Distribuição Externa: Universidade Veiga de Almeida PLANO DE MARKETING PICOLÉ CRANBERRY Página 1/52 SUMÁRIO Visão................................................................................................................ 03 Missão…

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA __ CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por seu órgão de execução subscrito, vem perante esse Juízo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 129, incisos III e IX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, assim como pelos artigos 81, 82 e 91 da Lei n. 8.078/90 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar em face de CESUP – CENTRO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGAUCU RJ ANA PAULA LOPES DE SOUZA, brasileira, casada, portadora identidade de n 10.588.832-5, inscrita no CPF sob o n 036.386.197-10,domestica, residente e domiciliado a Rua Joao Amorim De Souza, Bairro Marileia, Cidade Nova Iguacu RJ CEP 26086-070 vem por seu advogado procuração anexa com escritório em Estrada Luis Mario Da Rocha, 1241, sala 03 Austin Nova Iguacu.vem propor a presente ação: