AÇÃO REVISIONAL

5307 palavras 22 páginas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAELZA-CE.

AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Promovente: FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA
Promovido: BANCO AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A.

JUSTIÇA GRATUITA

1- FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da cédula de identidade RG n.º: 3244168-97, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º: 870.991.523-00, residente e domiciliado no Sitio Flores, Bairro Aruaru, Morada Nova, Ceara, CEP 62940-000., vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos que ao final subscrevem - instrumento procuratório acostado, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, para ajuizar a presente

AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 07707.650/0001-10, com sede na Rua 15 de Novembro, 165, 7º Andar, Centro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01013-000,, pelas razões de fato e de direitos que passa a expor e requerer o seguinte:

PRELIMINARMENTE

2- O Requerente é legalmente pobre e não tem condições de promover as despesas processuais. Por isso roga a V. Excia., que lhe seja deferido os benefícios da JUSTIÇA GRATUTIRA, conforme Lei n.º: 1060/50 c/c a Lei n.º: 7115/83. Acolhida a suplica ora formulada, indica para lhe dar patrocínio o advogado que a esta subscreve que declara de já aceitar o encargo.

DOS FATOS E DOS DIREITOS

3- O Requerente celebrou com a Instituição Financeira de Crédito – BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTO S.A., contrato na modalidade de financiamento sob o n.º 091, no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinquenta reais), para pagamento em 60 (sessenta) prestações de R$ 650,56 (seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), iguais e consecutivas, com

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Consumidor; Lei de Usura; art. 4.º da Lei n.º 1.521/51; Lei n.º 8.137/90; Dec. 22626/33; Súmula 121 do STF; Súmula 30 do STJ; Súmula 297 do STJ; Código Civil vigente, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de BANCO PANAMERICANO S. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de n° 59.285.411.303/0001-13, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal (o Sr. Gerente….

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conforme procuração anexa, com escritório profissional à ......, nº ......, Bairro ......, (CIDADE), (ESTADO), , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 282 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, em face do BANCO ................ S.A., CNPJ .........., situado na ........., nº ......., (CIDADE), (ESTADO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer a concessão da Justiça….

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propositura da ação revisional é a do domicílio do alimentando, razão pela qual, apesar da Ação de Separação Judicial Consensual, sob o número XXXXX, ter tramitado na Xª Vara de Família e Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina – DF, tendo em vista a modificação do domicílio do requerente para a região administrativa do Cruzeiro – DF, a presente demanda deve ser ajuizada na circunscrição judiciária de Brasília – DF. DOS FATOS Conforme estipulado nos autos da Ação de Separação….

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9316 palavras | 38 páginas

*****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita….

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demonstrado. O presente recurso destina-se a reformar decisão proferida em ação de REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA, proposta pela apelante em desfavor do apelado, vez que o magistrado singular equivocou-se ao proferir sentença, julgando extinto o feito, mormente porque lhe cerceou o direito de ação, já que, mesmo que tenha quitado apenas três (03) parcelas, ainda, assim, possui o direito de questionar, por meio da presente Ação Revisional, as cláusulas iníquas bem como depositar em juízo os valores que entende….

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........, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado assinado in fine, com fulcro no art. 6º, inciso V; art. 51, IV, §1º,III do Código de Defesa do Consumidor c/c a aplicação do Enunciado 121 do Supremo Tribunal Federal, propor: AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do AYMORÉ FINANCIAMENTOS, instituição financeira com personalidade jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.707.650/0001-10, com sede na Rua Quinze….

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necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência….

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intimações de estilo em seu escritório, na Rua , nesta cidade de , vem com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, por seu bastante procurador judicial in fine assinado, ut instrumento de mandato incluso, apresentar: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: , com sede na Cidade de Barueri – SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº , com filial situada na Rua , /RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINAR DE MÉRITO….

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jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Itausa, São Paulo –….

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