Art 5 Direito A Vida Principio Da Igualdade Principio Da Legalidade E Da Proibição De Tortura

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMA NOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃ O BRASILEIRA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃ O DA LEI PÁG 1 3 10 A DECLARAÇÃO UNIVERS AL DOS DIREITOS HUMA NOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃ O BRASILEIRA Art.1º - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de…

Direito Constitucional Classificação do Estado Brasileiro: RE-GO-DE: Regime de Governo Democrático. FO-GO-RÉ: Forma de Governo Republicano. SI-GO-PRE: Sistema de Governo Presidencialismo. FOR-EST-FE: Forma de Estado Federação. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1 – Fundamentos da R.F.B: SOBERANIA CIDADANIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLITICO Dica: SO-CI-DI-VA-PLU. Art. 2: São poderes da União, independents e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Presidente Prudente 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ TRABALHO ACADÊMICO ELABORADO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DO CURSO DE DIREITO. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS TÍTULO: ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU PROFESSORA DRA. : CIBELE MARA DUGAICH ALUNA:SÔNIA MARIA DA SILVA, RA: B093HC3, TURMA: DR3C68 CAMPOS: UNIP PARAÍSO DATA: FICHA TÉCNICA: Título no Brasil: Assassinato em Primeiro Grau Título Original: Murder in the First País de Origem: França / EUA…

Ditadura Militar no Brasil pode levar o pesquisador a diferentes áreas do direito, a variados ângulos acadêmicas e a enúmeros temas. Aqui, a proposta será analisar, e não só isso, mas também trazer diferentes posições e opiniões a respeito da Responsabilidade Civil do crieme de tortura, visto que tal período, como será tratado mais a fundo, foi um momento em que milhares de homens e mulheres perderam seus direitos civis, seus direitos personalíssimos, sua dignidade por um Estado…

DPC – SÃO PAULO Direitos Humanos Flávia Bahia PROGRAMA Direitos Humanos - Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. - Dignidade da pessoa humana. - Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. - Declaração Universal dos Direitos Humanos e…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios fundamentais são aqueles sobre os quais se assenta o Estado, seu embasamento, seus fundamentos. Como princípios fundamentais do Estado temos: os Fundamentos da República; Tripartição dos poderes, Objetivos Fundamentais e os Princípios internacionais. a) Fundamentação da República (Art. 1º da CF). O artigo 1º da CF menciona todos os itens relativos à matéria essencialmente constitucional, já…

Art.5º DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Anna Beatriz A. Gomes Negreiros Ricardo Pimenta de Figuereido Angelo Nazareno Costa Barbosa Trabalho de caráter avaliativo para II avaliação da disciplina de Constitucional ministrada pelo professor Dr, Pedro Odival Gomes da Silva para a turma DIR2N1 do curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste - ESMAC. Ananindeua 2014. Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Direito Penal – PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista…