aula

DPC – SÃO PAULO
Direitos Humanos
Flávia Bahia

PROGRAMA
Direitos Humanos
- Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos.
Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos.
- Dignidade da pessoa humana.
- Classificação e características dos Direitos
Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- Protocolo de Prevenção, Supressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente
Mulheres e Crianças.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos.
- Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.
Diversidade
Étnico-racial.
História,
preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.
- Programa Nacional de Direitos Humanos. Programa Estadual de Direitos Humanos de
São Paulo.
- Tribunal Penal Internacional.
DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS
DIREITOS HUMANOS X DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos.
A expressão “direitos humanos” é utilizada pela
Filosofia do Direito e ainda pelo Direito
Internacional Público e Privado. Já os “direitos fundamentais” seriam os direitos humanos positivados em um sistema constitucional, analisados sob o enfoque do direito interno.
DIREITOS HUMANOS: CARACTERÍSTICAS

A) Relatividade. Os direitos fundamentais não são absolutos, pois podem ser relativizados diante de situações em conflito. Importante destacar que de acordo com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos de 1948 existiriam alguns direitos fundamentais que não poderiam em