Art 5 Da Constituição Federal Comentado

DISCIPLINA: Direito do Consumidor Semana 1 Indicação da leitura básica: Nessa primeira semana é importante que você leia a parte introdutória do Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto da Editora Forense Universitária. Você encontra esse código na biblioteca da faculdade (http://www.biblioteca.fmu.br) Procedimentos de aprendizagem: Você deverá: 1 – Ler o texto com atenção; 2 – Buscar sintetizar as idéias principais elaborando um resumo ou um…

Comparando a peça Antígona com o Art.5º da Constituição Federal. Conforme o Art. 5º, inciso XLVII a) da Constituição Federal, a pena de morte não é permitida, salvo em caso de guerra. No caso da peça teatral, acaso fosse no Brasil, a pena não poderia ser aplicada da forma como foi, pois além de a pena ser proibida, sendo exceção apenas à guerra, não houve um julgamento com direito á defesa, e é contraditório ao Art. 5º, inciso LV. O rei os julgou e os condenou arbitrariamente,…

Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e várias inovações. A entrada em vigor da Lei 8.069/90 de 13 de julho de 1990, que regulamenta as…

Legislação de Trânsito – Oficial Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Teoria e exercícios comentados Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula 00 Prof. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 50 AULA 00: Disposições Preliminares. Vias e Velocidades. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Cronograma do curso 2 3. Disposições Preliminares 4 4. Classificação das Vias 15 6. Limites de Velocidade nas Vias Terrestres 22 7. Lista das questões…

unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo CONTEÚDO 4 2.7. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Nos conteúdos 4 e 5 você estudará o capítulo da Constituição Federal que menciona os Direitos e Garantias Fundamentais, traz uma das principais conquistas da civilização em prol da pessoa humana conforme mencionam os autores Führer e Milaré (1996: 81). Neste capítulo da Constituição Federal apresenta uma gama extensa de direitos. Destaca-se, entre outros, o direito à herança, acesso ao…

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

TRIBUTÁRIO BEATRIZ LIMA VERDE SIMPLES E PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E ISONOMIA TRIBUTÁRIA IGUATU 2013 SIMPLES NACIONAL A luz do dia catorze do mês de Dezembro do ano de 2006, foi implantado pelo Governo Federal o Sistema Integrado de Recolhimento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o SIMPLES NACIONAL. O Simples Nacional nasceu em virtude da alteração da Lei Complementar número 123, pela Lei Complementar…

etc. Vigorou unicamente em nosso país, consoante o Código Civil de 1916, durante anos, um sistema de adoção que privilegiava dar filhos aos casais que não os podia ter, sem dar muita ênfase aos direitos dos filhos adotivos, até o advento da Constituição Federal de 1988 e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente que, visa o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecendo, os direitos destes, acima de qualquer outro. O duplo sistema de adoção que vigia até o Novo…

conteúdo, o direito ao silêncio e o direito à não auto-incriminação estão incindivelmente ligados”. Importa registrar, também, que a origem liberal do constitucionalismo norteamericano inscreveu referido princípio diretamente na 5ª Emenda à sua Constituição, ao vedar a conjuntura de um suspeito testemunhar contra si próprio, o que foi reiterado em diversos julgamentos da Suprema Corte daquela nação. Preconiza, nesse passo, MORAES (2000, p.286): [...] que a garantia ao silêncio…

4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO.. .............................................................................5 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................5 2.2 METODOLOGIA.......................................................................................11 2.3 CRONOGRAMA DE…