Art 5 Da Constituição Federal Comentado

Aula 07 Direito Processual Penal p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21…

6º, do art. 226, CF, estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sendo desnecessária a prévia separação judicial ou a comprovação do lapso temporal de 2 anos, tornando mais célere e reforçando a importância da facilitação jurídica do divórcio. Assim, considerando que não há mais necessidade da comprovação da ruptura da vida em comum por um período superior a dois anos, como consignado na antiga redação do § 6.º do art. 226, da…

Aula 04 Direito Penal e Processual Penal p/ TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Professor: Renan Araujo Direito Penal e Processual Penal TJ-SC (2014) PÓS EDITAL TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 12 21 43 Olá, meu povo! Hoje vamos

Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Atos administrativos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2) ATOS ADMINISTRATIVOS 2 2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO. 2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 2.4.1. EXISTÊNCIA,…

apenas se limitando a respeitá-los. Como está previsto na Constituição Federal de 1988, onde assegura-se: “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (...)” “Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 00 AULA 00: Princípios de Contabilidade SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 9 4. Princípios de Contabilidade 10 5. Questões comentadas 26 6. Resumo 89 7. Lista das questões apresentadas 92 8. Gabarito 111 00000000000 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 111 Contabilidade Geral p/ Exame CFC (Bacharel/Técnico) Teoria e exercícios comentados Prof.…

ênfases aos denominados interesses sociais. Destarte, hoje no direito brasileiro a isenção, anistia e remissão não mais se confundem, estando doutrinariamente e legalmente conceituadas, explicadas e distintas. A isenção e a anistia estão enumeradas no art. 175 do Código Tributário Nacional como espécies de exclusão do crédito tributário, a primeira é a hipótese de não incidência legalmente qualificada, a dispensa dos pagamentos em relação a fatos geradores que ainda vão ocorrer e a…

rompidos, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, que proibiu qualquer tipo de distinção entre filhos adotivos e filhos concebidos de forma natural, conforme estabelece em seu art. 227 § 6º : “ Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação” (BRASIL[4]). Em 1990, a Lei nº 8.069 cria o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA[5], que passou a…

CFO MG – Processo Penal Gabarito Comentado Questões Apostila de Exercícios Prof. André Faria FUNDAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES PROCEDIMENTOS 1. Letra C EXPLICAÇÃO ALÍNEA A Código de processo penal Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). EXPLICAÇÃO ALÍNEA B Código de processo penal Art. 396. Nos procedimentos ordinário e…

.............................................................................................. 4 2 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – RICARDO FIUZA E REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA ...................................................................... 5 2.1 HISTÓRICO ........................................................................................................... 5 3 CURSO DE DIREITO CIVIL – DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI .. 6 3.1 CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE E EMANCIPAÇÃO ...