Ado O Internacional No Ordenamento Jur Dico Brasileiro E A Possibilidade De Tr Fico De Crian As E Adolescentes ECA Mbito Jur Dico
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16/03/2015Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes ECA Âmbito Jurídico
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Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes
Adriana Pereira Dantas Carvalho
Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da possibilidade de acontecer tráfico de crianças e adolescentes decorrentes da adoção internacional. E para melhor compreender o assunto será abordado como se dá o processo de adoção internacional, principalmente a sua fiscalização e responsabilização dos entes internacionais envolvidos nesse procedimento visando assim coibir o tráfico. Para tanto, será utilizada como procedimento metodológico, a pesquisa bibliográfica, bem como um estudo da legislação pertinente ao assunto.
Palavras‐Chave: Adoção Internacional – Tráfico – Crianças e Adolescentes.
Abstrct: This work brings brief thoughts about the possibility of happening trafficking of children and adolescentes due to International adoption. And to better understand the issue will be addressed as is the process of international adoption, particularly its oversight and accountability of international entities involved in this procedure thus aiming at curbing trafficking. For this purpose will be used as a methodological procedure the research literature as well as a study the relevant legislation. Keyword: International Adoption – Trafficking – Children and Adolescents.
Sumário: Introdução 1. Evolução histórica da adoção no Brasil 2. Adoção Internacional 3. Tráfico de crianças e adolescentes. Considerações Finais. Referências.
INTRODUÇÃO
Falar em adoção não é algo tão simples, visto que se trata de uma relação de afeto e de vontade, onde uma pessoa escolha outra para ser filho e com para ela criar uma relação de parentesco.
Embora a adoção não seja um instituto novo, ainda ocorre um grande