DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC.
Teoria e exercícios comentados
Prof. Daniel Mesquita – Aula 01

AULA 01: Atos administrativos.

SUMÁRIO
1)

INTRODUÇÃO À AULA 01

2

2)

ATOS ADMINISTRATIVOS

2

2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO.
2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS
DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO.
2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
2.4.1. EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E EXEQÜIBILIDADE
2.4.2. VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE
2.4.3. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
2.5. ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
2.5.1. ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS
2.5.1.1. DECRETOS
2.5.1.2. INSTRUÇÕES NORMATIVAS, REGIMENTOS, REGULAMENTOS E
RESOLUÇÕES

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2.5.2. ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINATÓRIOS
2.5.3. ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS
2.5.3.1. LICENÇA
2.5.3.2. PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO
2.5.3.3. APROVAÇÃO, VISTO E HOMOLOGAÇÃO
2.5.4. ATOS ADMINISTRATIVOS ENUNCIATIVOS
2.5.5. ATOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS

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TEORIA DAS NULIDADES NO DIREITO ADMINISTRATIVO.

3.2. ATOS ADMINISTRATIVOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES.
3.3. TEORIAS MONISTA (OU UNITÁRIA) E DUALISTA.
3.4. VÍCIOS DO ATO ADMINISTRATIVO.
3.5. DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
3.5.1. INVALIDAÇÃO
3.5.2. REVOGAÇÃO
3.6. CONVALIDAÇÃO (OU SANATÓRIA)

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4)

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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

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Teoria e exercícios comentados
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5)

RESUMO DA AULA.

61

6)

QUESTÕES

68

7)

REFERÊNCIAS

75

1)

Introdução à aula 01

Que bom que você veio para a nossa aula 01!
Nesta

nossa

aula

01

do

curso

de