Art 5 Cc

ESPECIE 5 2.1 Compra e Venda 5 2.2 Estimatório 7 2.3 Doação 8 2.4 Locação de coisas 9 2.5 Comodato 11 2.6 Mútuo 11 2.7 Prestação de Serviços 12 2.8 Empreitada 12 2.9 Depósito 13 2.10 Mandato 14 2.11 Comissão 15 2.12 Agência e distribuição 16 2.13 Corretagem 16 2.14 Transporte 17 2.14 Seguro 18 2.15 Constituição de renda 20 2.16 Jogo e aposta 20 2.17 Fiança 21 2.18 Transação e compromisso 22 2 ATOS UNILATERAIS 22 2.1 Promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC) 23 2.2 Gestão de negócios…

Aula - 14/02/2014 Direito Civil VI – Sucessões Direito Sucessório – Art. 1784 CC CRFB/88 – Art. 5° XXX – Direito Fundamental Conceito Ramo do direito que regulamenta a transparência do patrimônio de “de cujus” para depois da sua morte. Espécies Legítima – Advém da lei, através do art. 1829 CC Testamentária – Art. 1857 Sucessão a título universal – ocorre quando o herdeiro chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor

seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit le vif ). Efeitos do princípio da saisine: a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (CC, art. 1.787); b) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmos caracteres (art. 1.206); c) o herdeiro que…

de produção. Por exemplo: médico em um hospital. As sociedades simples (não empresária) e as cooperativas também não são empresárias. MARCAR NO CÓDIGO: 966, parágrafo único, CC – grifar o “salvo” de uma cor 966, CC – grifar o artigo com outra cor 982, parágrafo único, CC – grifar mesma cor do 966, CC 2. Empresário individual: pessoa física sociedade Obs.: nunca usar termo empresário para os sócios de uma sociedade, pois quem é empresária é a sociedade.…

bem imóvel: REGISTRO (art. 1227 CC) Dar publicidade à bem móvel: POSSE (TRADIÇÃO) art. 1226 C.C) B) Sequela O direito real adere a coisa, e como consequencia disso, o titular do direito real, pode buscar a coisa aonde quer que a coisa se encontre. C) Preferência D) Taxatividade (tipicidade) Os direitos reais são típicos, ou seja, só é direito real, aquilo que o ordenador jurídico prever como direito real. Praticamente todos esses direitos reais estão previstos no Art. 1225 do C.C. …

Art. 566. O locador é obrigado: I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. obs.dji.grau.3: Art. 22 a Art. 26, Deveres do Locador e do Locatário - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991; Art. 568,…

Hipóteses: art. 5, CC - 03 espécies: Voluntária, judicial e legal * Voluntária (inciso I, primeira parte, art. 5, CC) : * Emancipação Judicial (inciso I, parte final, art. 5, CC): * Emancipação Legal (incisos II, III, IV, V, do art. 5, CC): 1. Pelo casamento: - A dissolução do casamento não retira a eficácia da emancipação. (se houver morte ou separação judicial). - Idade mínima para o casamento = 16 anos + autorização dos pais (art. 1517, CC). - Exceção: art.…

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS (ARTS. 1.897 A 1.911, CC) REGRAS INTERPRETATIVAS PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE INTERPRETAÇÃO Quando a cláusula testamentária for suscetível de diversas interpretações, prevalecerá aquela que melhor assegure a vontade do testador (art. 1.899 c/c art. 112 do CC). 1) Caso o testamento deixe bens para entidades beneficentes, sem, porém, identificá-las, presume-se que são as do lugar de domicílio do testador (art. 1.902 do…

da linguagem (art. 112CC). Aplicação conjunta das teorias da vontade e da declaração. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (art.113 CC). Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se restritivamente (art. 114CC). Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente (art. 423CC). A transação interpreta-se restritivamente…

herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e a posse da herança. Efeitos do principio da saisine a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela (CC, art. 1.787); b) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os mesmos caracteres (art. 1.206); c) o herdeiro que sobrevive…