TRABALHO DE DIREITO CIVIL III

FACULDADE DE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

NOME COMPLETO

CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

ANICUNS
2014
NOME COMPLETO

CONTRATOS EM ESPÉCIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Rodrigo Penha.

ANICUNS
2014
Conteúdo
1 INTRODUÇÃO 4
2 CONTRATO EM ESPECIE 5
2.1 Compra e Venda 5
2.2 Estimatório 7
2.3 Doação 8
2.4 Locação de coisas 9
2.5 Comodato 11
2.6 Mútuo 11
2.7 Prestação de Serviços 12
2.8 Empreitada 12
2.9 Depósito 13
2.10 Mandato 14
2.11 Comissão 15
2.12 Agência e distribuição 16
2.13 Corretagem 16
2.14 Transporte 17
2.14 Seguro 18
2.15 Constituição de renda 20
2.16 Jogo e aposta 20
2.17 Fiança 21
2.18 Transação e compromisso 22
2 ATOS UNILATERAIS 22
2.1 Promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC) 23
2.2 Gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC) 23
2.2.1 Obrigações das partes: 23
2.3 Do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) 23
2.4 Enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC) 24
3 RESPONSABILIDADE CIVIL 24
3.1 Ato ilícito 24
3.2 Obrigação de indenizar 26
4 CONCLUSÃO 27
5 BIBLIOGRAFIA 28

1 INTRODUÇÃO

Contrato, do latim contractu, significa trato com, compõe-se de dois termos contra, contrae (nominativo) + actus = ação. É uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversação de direitos e obrigações. De acordo com Maria Helena Diniz: “o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados”. Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos