Art 5 Cc

CIVIL 6 – SUCESSÕES CONSUELO Faltei uma aula! - 5/2/13 – matéria Jessika Biliografia: Claudia Nogueira DIREITO DAS SUCESSÕES Regras – art. 1784, CC – princ de saisine Propriedade/posse – já é transferido no momento da morte Art. 1787, CC – explica q se aplica à sucessão a lei do momento da morte ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a…

sobre coisas – confere ao seu titular o direito de sequela (jus persequendi) ou direito de preferência (jus preferendi). 4- DIREITO OBRIGACIONAL (Pessoal) – o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação ( + ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA PRESTAÇÃO SUJEITOS: UNIVERSAL DETERMINADO DURAÇÃO: PERPÉTUO TRANSITÓRIO FORMAÇÃO: LEI ou VONTADE PARTES EXERCÍCIO:…

Comercial) – 913 arts. - O Código foi dividido em 3 partes: 1ª Parte: do comércio em geral – arts. 1º ao 456. 2ª Parte: do comércio marítimo – arts. 457 a 796. 3ª Parte: das quebras – arts. 797 a 913. - revogada pelo Dec. Lei nº 7661/45 (Lei de Falências). - Nova Lei de Falências – Nº 11.101/05 (09/02/2005) O Cód. Comercial é anterior ao Cód. Civil de 1916: 1. Mandato 2. Novação 3. Compensação 2 ____________________________________________________________ ____________ 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Disposições Gerais Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. obs.dji.grau.3: Art. 164, Fraude Contra Credores - CC; Art. 968, IV, Caracterização e Inscrição - Empresário - CC obs.dji.grau.4: Estabelecimento; Quadro de Horário de Trabalho; Sociedades obs.dji.grau.5: Legitimidade - Penhora da Sede do Estabelecimento Comercial - Súmula nº 451 - STJ obs.dji.grau.6: Direito das…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO SOCIAL 4 3 TÉCNICA UTILIZADA PELO SEBRAE 7 4 CARGA TRIBUTÁRIA E DIFICULDADES 7 5 TRABALHO EM GRUPO 8 6 REGRESSÃO LINEAR 8 7 RATEIO DOS CUSTOS 9 7.1 CUSTO UNITÁRIO 9 7.2 PREÇO DE VENDA (MARK-UP) 9 7.3 PREÇO COM DESCONTO DE 5% 10 8 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Este portfólio tem sua importância em uma concretização da atividade interdisciplinar referente à resolutividade

1 - Súmula 134 STJ 332 STJ e art.1.647, III, CC. O cônjuge prejudicado poderá este opor embargos de terceiro para excluir sua meação de eventual penhora que venha recair sobre os bens do casal, pois somente as dividas contraídas para fins do art. 1.643 obrigam solidariamente ambos os cônjuges. 2 - Sim. Conforme aos Arts. 108, 220, 1.68, parágrafo único CC. 3 - As dividas que vincula solidariamente o casal são aquelas necessárias com a economia domestica de acordo com a situação social e…

sucessão Transmissão imediata – como se dá? * Princípio da saisine – art. 1784, CC * Comoriência – art. 8º, CC Por exemplo: se morrerem num mesmo desastre pai e filho, ante a impossibilidade de se saber quem faleceu primeiro, serão chamados à sucessão os respectivos herdeiros, como se os comorientes não fossem parentes. * Momento da transmissão da herança * Lugar da transmissão da herança Art. 1.785, CC; arts. 96 e 89, II, CPC . Em caso de morte do consorte…

Valera – 5 “AN” -1- RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”1 FUNÇÕES: A responsabilidade civil tem duas funções: a) Restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, restituindo o prejudicado com o status quo ante; b) Servir como sanção civil compensatória, punindo o lesante e inibindo a prática dos atos lesivos. PREVISÃO LEGAL:  Art.…

contratualista) Resp. 1.183.378 4. Espécies de casamento: a) Casamento civil (art. 1512 CC) b) Casamento religioso com efeito civil: foi regulamentado a partir da CF 1934. Após a celebração do casamento religioso, os nubentes ou a autoridade religiosa tem o prazo decadencial de 90 dias para registrá-lo no Cartório do Registro Civil, sob pena de não surtir efeitos (art. 1515 CC). Seus efeitos retroagem à data da celebração. 5. Planos de existência, validade e eficácia do casamento 5.1…

judicial que constitui o devedor em mora; e) com o protesto; f) com a apresentação do título de crédito no juízo do inventário ou em concurso de credores. ESPÉCIES I – CÓDIGO CIVIL 1) USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM Bem imóvel: CC 1242 e 1379 parágrafo único (servidão) Bem móvel: CC 1260 Requisitos: Além de posse mansa, pacífica e contínua a) Boa-fé; b) Justo Título; ***obs: O justo título em todos os casos de usucapião ocorre com a apresentação de qualquer documento demonstrativo da…