Art 5 Cc

jurídica 2.1.1. Da incapacidade 2.1.2. Proteção aos incapazes 2.1.3. Cessação da incapacidade ou emancipação 3. Começo da personalidade natural 4. Individualização da pessoa natural 4.1. Nome 4.2. Estado 4.3. Domicílio 4.3.1. Espécies de domicílio 5. Extinção da personalidade natural 6. Pessoa jurídica 6.1. Classificações 6.2. Começo e fim da pessoa jurídica 6.3. Responsabilidade civil 6.4. Entes despersonalizados 6.5. Desconsideração da pessoa jurídica 7. Dos bens 7.1.…

Capacidade jurídica 2.1.1. Da incapacidade 2.1.2. Proteção aos incapazes 2.1.3. Cessação da incapacidade ou emancipação 3. Começo da personalidade natural 4. Individualização da pessoa natural 4.1. Nome 4.2. Estado 4.3. Domicílio 4.3.1. Espécies de domicílio 5. Extinção da personalidade natural 6. Pessoa jurídica 6.1. Classificações 6.2. Começo e fim da pessoa jurídica 6.3. Responsabilidade civil 6.4. Entes despersonalizados 6.5. Desconsideração da pessoa jurídica 7. Dos bens 7.1.…

compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. TEMA Modalidades de Pagamento das Obrigações I ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Pagamento em Consignação i. Conceito ii. Pressupostos iii.…

Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título IV Da Prescrição e da Decadência Capítulo I Da Prescrição Seção IV Dos Prazos da Prescrição Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. obs.dji.grau.2: Art. 189, Prescrição - CC; Decadência como Causa de Extinção do Imposto de Transmissão Causa Mortis obs.dji.grau.3: Art. 11, Introdução, Art. 119, Disposições Gerais - Salário Mínimo, Art. 143, Remuneração

Contrato (verbal): Art. 4 e 5, Lei de Introdução as normas do direito brasileiro - Dec. 4657/1942. Boa-fé: Art. 422 CC Aplicação do CDC (benéfico ao autor): Art. 2 e 3 do CDC Inversão do ônus da prova: Dano – Material e Moral: Art 186 e 927, CC; Art 5, V e X da CF. Resp. Objetiva: 927, p.u., CC; Art. 12/14 do CDC. Súmula 370 do STJ. 2. Como defensor do fornecedor, demonstre as alegações a favor de seu cliente. Negativa do acordo verbal Cheque é pagamento à vista: Art. 32 da Lei…

relação do poder é exercida contra todos, isto é, “merga omines” ) contra todos. (Gera direito de sequela). 3. Da publicidade ou visibilidade: (art. 1226 e 1227 CC) Os direitos reais tendo sujeitos passivos / pessoas indeterminadas e que para se exija o poder de respeito ao direito de outrem, é necessário ter conhecimento ou publicidade aos direitos reais do art. 1225 o que se faz através do registro para bens imóveis e tradição para bens móveis. DIREITO DE SEQUELA: É o direito real de…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com…

adiantamento da legítima. c) A doação poderá conter cláusula de retorno do bem ao doador, se este sobreviver ao donatário. d) A doação verbal não é admissível no direito brasileiro, devendo sempre se fazer por escritura pública ou instrumento particular. 5. (OABMG-Ago/2002) Considerando-se a natureza e a realização dos contratos, é incorreto afirmar que a) nenhum dos contraentes, nos contratos bilaterais, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. b) O…

título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANÇA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA • Sucessão legítima - ou AB INTESTATO – é aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do titular do patrimônio. NO BRASIL NÃO EXISTE PACTO SUCESSÓRIO 3. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES Livro V da Parte Especial – quatro títulos 1.784 ao 2.027 ♦…

privados, contudo… ❖ Não pode saber-se, em muitos casos, qual o interesse predominante ❖ Há normas que são classificadas como de Dt° Privado e, todavia, visam predominatemente interesses públicos (ex: normas imperativas, "ius cogens", arts. 875°, 947°, 1029° do CC) Teoria da supra-ordenação e infra-ordenação O Dt° Público disciplina relações entre entidades que estão numa posição de supremacia e subordinação, enquanto o Dt° Privado regularia relações entre entidades numa…