Art 5 Cc

Índice Introdução 2 A Problemática 2 Metodologia 2 Objectivos 3 1. Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11

____________________________________________________________________ - Família Substituta:____________________________________________________ ____________________________________________________________________ B) Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 226, §§1°, 3° e 4°, CF/88): - Família Matrimonial:___________________________________________________ ____________________________________________________________________ - Família oriunda da União…

Geral Livro IV, CC dos Art. 1.511 / 1.783. 1 – Princípio (Gerais e Específicos) – Previsão Legal CF/88 e CC. 2 – Relações Pessoais (Casamento, União Estável, mono parentais) Art. 226 – CF/88. 3 – Relações Patrimoniais (Regime de bens). 4 – Relações Convivências (Parentesco, Filiação, Regras Gerais sobre adoção - ECA). 5 – Relações Assistenciais (Alimentação, tutela, curatela). Estudam as formas como essas pessoas auxiliam outras. Princípios 1 – Princípio da Dignidade Humana…

Transformação – Art. 1.113, CC: - Mudança do tipo societário: Mesma pessoa jurídica, novo conjunto de normas (arquivamento). - Quórum: unanimidade – Art. 1.114, CC.  Exceção: aprovação prévia (aí basta a maioria).  Dissidente: retirada/recesso – Art. 1.031, CC.  Pode haver renúncia, no contrato social, ao direito de retirada. - Obrigações constituídas no regime anterior: mesmas características e qualidades – Art. 1.115, CC.  Essa regra alcança os sócios que se retiraram –…

Natural é aquilo que imagino que seja certo. (Fredie Didie Jr. – Curso de Processo Civil Vol. 1, Cap.1) 5 – Direito Civil Constitucional A codificação das normas representou a consagração do pensamento ideologico Burgues, que buscava segurança jurídica contra o poder do rei. O marco histórico fundante da lei civil codificada é o Código Civil de Napoleão de 1804. O código cilvil de 1916 (CC/16) é influenciado diretamente pelo código de Napoleão, e possuia seus mesmos valores…

Direito Civil V – Direitos Reais UNIDADE X – CONDOMÍNIO EM GERAL A matéria é disciplinada nos artigos 1.314 a 1.330, CC/2002; Condomínio edilício ou de edificações, artigos 1.331 a 1.358, CC/2002. 10.1 – Conceito e Natureza jurídica Conceito: Quando os direitos elementares do proprietário (CC/2002, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Natureza jurídica: O condomínio forma-se por um bem ou mais e por vários titulares do mesmo bem

são, apenas, os fatos e as normas, sem interferência da vontade. 2. Finalidade negocial  criação de direitos (aquisição pelo modo originário e derivado)  conservação de direitos  modificação de direitos  extinção de direitos 3. Reserva mental - CC, art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. - declaração de uma vontade não querida, com o objetivo de…

propriedade Art. 1196 do CC – Quem é o possuidor Possuidor de fato tem o exercício pleno ou não de algum poder inerentes a propriedade. Teoria subjetiva da posse Usucapião constitucional Art. 1204 CC. Adquire-se a posse desde o momento em que a se torna possível o exercício em nome do próprio de qualquer dos poderes inerentes a propriedade. Art. 1223 CC. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor o poder sobre o bem, ao qual se releve o artigo 1196 CC.…

1.3. Sistema Moderno – Empresário – Ato x Atividade – Teoria da Empresa 1.2.1 Teoria dos Atos de Comércio • Duas figuras importantes: – Comerciante – Sociedade comercial • Prática dos atos de comércio – Regulamento 737 de 1850, art. 19 Art. 19. Considera‐se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de efeitos móveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de cambio,…

Matrimonial – art. 226, § 1º União estável – art. 226, § 3º Monoparental – art. 226, § 4º b) entidades familiares - família substituta- art. 28, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) - parceria homoafetiva – sem autorização expressa – analogia com a união estável 2- Casamento - paradigma para as outras espécies de família na ausência de previsão legal expressa - espécies: a) civil – art. 70, LRP (Lei nº 6.15/73); art. 1512;1522 e ss, CC b) religioso com efeitos civis…