Direito civil

1. (OABMG-Mar/2001) Assinale a alternativa incorreta:
a) O substabelecimento, mediante instrumento particular, de mandato outorgado por instrumento público, é válido para a prática de qualquer ato, desde que contenha o reconhecimento da firma do signatário;
b) O depositário que servir-se da coisa depositada, sem licença expressa do depositante, responderá por perdas e danos;
c) O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;
d) A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, sendo válida, porém, a doação verbal, se versar sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir “incontinenti” a tradição.

2. (OABMG-Mar/2001) Quanto à fiança é incorreto afirmar:
a) A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva;
b) A fiança não poderá ser limitada e compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador;
c) O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem sempre o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens do devedor;
d) O devedor responde perante o fiador por todas as perdas e danos que este pagar, e pelos que sofre em razão da fiança.

3. (OABMG-Ago/2001) A compra e venda pura e simples considerar-se-á obrigatória e perfeita quando:
a) Tenham sido estabelecidas no contrato a forma e as condições de pagamento;
b) Exista proposta anterior, ainda que tácita;
c) Há pleno acordo quanto ao preço e ao objeto;
d) Ocorra a tradição da coisa, na hipótese de compra de bens imóveis

4. (OABMG-AGO/2002) Assinale a alternativa que não apresenta uma regra aplicável às doações.
a) a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável.
b) A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima.
c) A doação poderá conter cláusula de retorno do bem ao doador, se este sobreviver ao donatário.
d) A doação verbal não é admissível no direito brasileiro, devendo sempre se fazer por