Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

de 2011 Uma publicação do CRCRS Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS Coordenação da edição Márcia Bohrer Ibañez 1ª Edição Tiragem 30.000 exemplares Projeto Gráfico e Diagramação SCAN - Editoração & Produção Gráfica Capa Stampa Design Impressão Benvenutti Gráfica e…

de Ética do contador...........................................................................5 2.1. Citar ao menos três itens do capítulo II do Código de Ética do contador (deveres e obrigações), que foram infringidos pelo contador ............................5 2.1.1. O comportamento do contador, diante das fraudes efetuadas pela Schincariol ..........................................................................................................6 2.1.1.1. Penalidades que o contador…

.................................................................................... 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887) ................................................................................................ 12 04 - APREENSÃO DE TÍTULOS…

ilicitude da conduta do agente, por exemplo: arts. 23, 24 e 25 do CP. Exculpantes: elimina a culpabilidade, isentando o agente de pena, por exemplo: art. 26 “caput” e 28 do CP. b) Explicativas: visam esclarecer ou explicitar conceitos. P. ex. os arts. 327 e 150, § 4º, do Código Penal, quando tratam sobre o conceito de “funcionário público” e de “casa”. c) Complementares: fornecem princípios gerais para a aplicação da lei penal. P. ex. o art. 59, do CP, quando trata sobre a…

eles se ligam e se sucedem. ATOS PROCESSUAIS. a) Definição: São aqueles que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. Citação de Moacir Amaral Santos, que repete o teor do art. 158 da CLT. Os atos processuais integram uma série contínua que evoluí em direção à sentença e são praticados dentro do tempo prefixado em lei. Formam um corpo unitário à vista de um mesmo fim e encontram-se interligados, não se…

concorrência que gera uma competição acirrada, em todos os setores: nos países, nas empresas, entre trabalhadores e profissionais. O desenvolvimento tecnológico jamais imaginado, ultrapassa as previsões mais otimistas. A extraordinária evolução técnico-científica, o avanço econômico social, têm provocado na sociedade discussões relativas a conduta humana. Na concepção de LINTON (1959 : 110) a sociedade é todo grupo de pessoas que vivem e trabalham juntas durante um período…

concorrência que gera uma competição acirrada, em todos os setores: nos países, nas empresas, entre trabalhadores e profissionais. O desenvolvimento tecnológico jamais imaginado, ultrapassa as previsões mais otimistas. A extraordinária evolução técnico-científica, o avanço econômico social, têm provocado na sociedade discussões relativas a conduta humana. Na concepção de LINTON (1959 : 110) a sociedade é todo grupo de pessoas que vivem e trabalham juntas durante um período de…

agosto de 2012 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 - Porto Alegre - RS Fone: (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS Supervisão: Márcia Bohrer Ibañez 1ª edição Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição gratuita. Proibida a venda. Este livro foi impresso com papel de florestas certificadas. apresentação…

PROCESSO DO TRABALHO Da Justiça do Trabalho: organização e competência - Parte I PARTE I Constituição Federal de 1988 Seção V DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos,…

JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2º - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3º - Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º - O interesse do autor pode…