Art 48 Do Ctn Comentado

Direito Tributário para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. 4ª Edição. São Paulo: Atlas, 2005. FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado. 1ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006 FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 6ª Edição. São Paulo: Atlas, 2005. MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior, Atlas, 2006. MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do ISS, Malheiros Editores, 2005. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São…

desta pesquisa ... Palavras- Chave:Contabilidade Tributária, IRPJ, Lucro Real, Indedutibilidades Lista de siglas e abreviaturas CFC Conselho Federal de Contabilidade CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis CTN Código Tributário Nacional CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CVM Comissão de Valores Mobiliários DIPJ Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica EFD Escrituração Fiscal Digital FCONT…

sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprias dos discriminados na Constituição (CF, art. 154, I), bem como, impostos extraordinários, que podem ser instituídos na iminência ou em caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos gradativamente, cessadas as causas de sua criação (CF, art. 154, II). Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II -…

.........................................................25 Art. 396 ................................................................................................................28 Art. 397 ................................................................................................................29 Art. 398 ................................................................................................................30 Art. 399 .......................................................

resguardam os direitos dos contribuintes, impondo limitações ao poder de tributar do Estado. Humberto Ávila assevera que: “A rigidez específica das normas tributárias é também direta e indiretamente instituída: algumas são denominadas “garantias” (art. 150: legalidade, igualdade, irretroatividade, anterioridade, proibição de tributo com efeito de confisco, imunidades); outras mantém relação com os princípios fundamentais (princípio federativo, democrático e da separação dos Poderes)…

Força essencial para realização deste trabalho. ÍNDICE CAPÍTULO 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Breves Considerações Históricas O Código Civil de 2002 propõe em seu artigo 981 a definição de Sociedade, assim descrito; “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”, esclarecendo, ainda, o parágrafo único…

médios por grupos de População 93 LISTA DE SIGLAS ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público CGM RJ – Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro CIDE RJ – Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CTN – Código Tributário Nacional CTpc – Carga Tributária per capita CDA - Certidão de Dívida Ativa DA – Dívida Ativa FASB – Financial Accounting Standards Board FINBRA – Finanças do Brasil…

voluntária por idade 3.6. Aposentadoria do professor 3.7. Aposentadoria especial 4. Regras de transição para concessão de aposentadoria 4.1. Servidores ingressos até 16/12/1998 4.1.1. Regra do art. 3o da EC n° 47/2005 4.1.2. Regra do art. 2 o da EC n° 41/2003 4.2. Servidores ingressos até 31/12/2003 (EC n° 41/2003, art. 6o) 4.3. Direito de opção pela regra mais vantajosa 4.4. Quadro resumo das aposentadorias voluntárias 5. Pensão por morte do RPPS 6. Outros benefícios 7. Reajustamento…

ostentatious. 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC - Apelação Cível ART. - Artigo CF/88 - Constituição da República Federativa do Brasil (1988) CFO 3 - Terceiro ano do Curso de Formação de Oficiais CGCSP - Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada CPP - Código de Processo Penal CPPM - Código de Processo Penal Militar CTB - Código de Trânsito Brasileiro CTN - Código Tributário Nacional DELP - Divisão de Estudo…

fontes. Em continuidade, o Capítulo 2 do livro aborda os princípios estruturantes da matéria, retirados dos arts. 4º e 6º da Lei 8.078/1990, em uma visão teórica e prática. No Capítulo 3 são estudados os elementos da relação jurídica de consumo (elementos subjetivos e objetivos), tendo como parâmetros estruturais os arts. 2º e 3º do CDC, sem prejuízo de outros comandos, caso dos seus arts. 17 e 29, que tratam do conceito de consumidor por equiparação ou bystander. O Capítulo 4 traz…