Art 461 A E 421 Cpc

apresentada no item 1.2. Além desta atualização, acrescentei o procedimento de reversão de perdas por impairment e diversos exercícios de concursos de 2010, 2011 e 2012, que abordaram as alterações na contabilidade introduzidas pelos pronunciamentos do CPC. Cabe destacar que introduzi exercícios em todos os capítulos, em especial nos capítulos 6 (Instrumentos financeiros), 8 (Impairment) e 18 (DFC), levando nosso livro a ter mais de 500 exercícios resolvidos, com todas as assertivas…

certa (arts. 233 a 242 do CC) 2.2.1.2 Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC) 2.2.2 Obrigação positiva de fazer 2.2.3 Obrigação negativa de não fazer 2.3 Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 2.3.1 Considerações iniciais 2.3.2 Das obrigações compostas objetivas 2.3.3 Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias 2.3.3.1 Regras gerais 2.3.3.2 Da obrigação solidária ativa (arts. 267 a 274 do CC) 2.3.3.3 Da obrigação solidária passiva…

evolução jurídica brasileira, a um eventual modelo mais democrático de administração dos conflitos sociais no país. Com a promulgação da atual Carta Magna, houve a importância das convenções e acordos coletivos estabelecida na legislação maior nos arts. 7º XXVI e 8º VI da CF/88. No Capítulo II, do Título II (artigos 6º até 11º), a CF insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse aspecto de normas, ressaltam aquelas que favorecem o caminho da normatização…

Estudo específico e aprofundado 1.1.3.6 As fontes não formais, indiretas ou mediatas: a doutrina, a jurisprudência e a equidade 1.1.4 As antinomias ou lacunas de conflito 1.2 Da proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido (arts. 6.°, da Lei de Introdução, e 5.°, XXXVI, da CF/1988). Relativização da proteção 1.3 As normas específicas de Direito Internacional Público e Privado constantes na Lei de Introdução. Breves comentários 1.4 Resumo esquemático 1.5…

............ 10.1.8.1. O art. 190 do Código Civil............................................................................ 10.1.8.2. O art. 191 do Código Civil............................................................................ 10.1.8.2.1. Requisitos de validade da renúncia da prescrição.................................... 10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da prescrição.......................................................... 10.1.8.3. O art. 192 do Código Civil........

12.2014, nos valores de R$1.156,68 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), R$3.107,43 (três mil, cento e sete reais e quarenta e três centavos) e R$362,43 (trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). :Arts. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e 41 da Lei nº 17928/2012. :23 de dezembro de 2014. Goiânia, 12 de janeiro de 2015. Leandra Vilela Rodrigues Chaves Coordenadora do Assessoramento da Diretoria Geral…

civiles; por muy 2 débil o incapacitado que esté, todo ser humano es, y sigue siendo, una persona del derecho”. 1.2. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade…

:00016 PG:00015 Ementa O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Referências Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00100 INC:00002 Precedentes CC DJ JTS RSTJ RSTJ CC DJ JBCC JBCC RCJ RJM RSTJ RT 214 SC 1989/0007417-2 DECISÃO:28/06/1989 DATA:28/08/1989 VOL.:00015 VOL.:00002 VOL.:00016 PG:13676 PG:00127 PG:00334 PG:00017 683 SP…

de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O Procedimento é fruto de uma construção dos sujeitos processuais. Processo Espaço discursivo para a construção de provimentos jurisdicionais. A decisão judicial tem lastro…

acordo de vontades, em conformidade com a lei, capaz de criar, modificar e extinguir direitos. 2- Dos requisitos de existência e validade dos contratos: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Observação: O art. 104 do Código Civil, apesar de se referir apenas ao plano de validade do negócio jurídico em seu caput, também diz respeito ao plano de…