Art 3º E 17 Da Lei Complementar 123 06 Identifique Qual

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as modificações da legislação posterior). 3. A jornada de trabalho dos Cargos/Áreas/Especialidades em Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, salvo para os Cargos/Áreas/Especialidades com jornadas especiais definidas em leis específicas. 4. O Pólo de Classificação/Cidade de Realização das Provas e as Cidades de Lotação constam

concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; 1 ESTADO DO CEARÁ PODER…

de 2006, cujo extrato da ata foi arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de outubro de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos jornais “DCI – Diário Comércio e Indústria” e “Jornal do Commercio” em 17 de novembro de 2006; e (ii) da reunião de diretoria executiva da Companhia realizada em 8 de dezembro de 2006, cujo extrato da ata será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e foi publicado no Diário Oficial do Estado do…

1: O que é ser dono? .............................................................................................................. 9 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo? .................................................... 17 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui. ............................................................................ 24 Aula 4: A função social da posse e o critério da melhor posse.…

Sub-componente 1A Anexo 1 - Prancha 01/17 - Áreas de Intervenção no Distrito Sede Londrina e Potencial de Ocupação das Áreas de Realocação Anexo 2 - Prancha 02/17 - Fundo de Vale da Vila Marízia Anexo 3 - Prancha 03/17 - Fundo de Vale Jardim Paulista Anexo 4 - Prancha 04/17 - Fundo de Vale Jardim Santa Mônica Anexo 5 - Prancha 05/17 - Fundo de Vale Jardim Alto da Boa Vista I Anexo 6 - Prancha 06/17 - Fundo de Vale Jardim Professora Marieta/Monte Sião Anexo 7 - Prancha 07/17 -…

Penal. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Direito Penal Sumário 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL......................01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO…

vista o disposto nas Leis no 12.007, de 29 de julho de 2009, no 10.848, de 15 de março de 2004, no 10.604, de 17 de dezembro de 2002, no 10.438, de 26 de abril de 2002, no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos Decretos no 6.523, de 1o de agosto de 2008, no 6.219, de 4 de outubro de 2007, no 5.163, de 30 de julho de 2004, no 2.335, de 6 de outubro de 1997, no 62.724, de 17 de maio…

Governmental Industrial Hygienists AET Análise Ergonômica do Trabalho AFT Auditor Fiscal do Trabalho AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ANP Agência Nacional de Petróleo ANSI American National Standards Institute ART Anotação de Responsabilidade Técnica ASO Atestado de Saúde Ocupacional BEI Biological Exposure Indices CA Certificação de Aprovação CAI Certificado de Aprovação de Instalações CANPAT Campanha Nacional…

participação societária – subsidiária integral 113 5.5. Incorporação a valores de mercado 115 6. Processo de fusão de sociedades 121 6.1. Conceito 121 6.2. Aspectos contábeis e legais praticados no Brasil 122 6.3. Fusão a valores de mercado 123 7. O processo de cisão de sociedades 125 7.1. Conceito 125 7.2. Responsabilidade dos sucessores 126 7.3. Cisão parcial 127 7.4. Cisão total 128 7.5. Substituição e atribuição das ações 128 7.6. Aspectos contábeis e legais 128…

do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), havia sido aprovada a Portaria Interministerial n.o 17, criando o programa Mais Educação, relacionado à implantação da educação integral, por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas a “contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de formação integral e emancipadora” (art. 6o inciso I). O Mais Educação, bem como a recém-criada DEIDHUC, na SECAD, fortaleceram as…