Art 337 A Cp Comentado

providências. Decreto nº 20.956, de 18 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, neste Estado, e adota outras providências. Decreto nº 22.427, de 09 de março de 1993 - Altera a redação do caput do art. 1º do decreto estadual nº 20.956, de 18 de setembro de 1990. Decreto nº 24.957, de 05 de junho de 1998 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental – APA’s do Lagamar do Cauípe, no município deaucaia, e do Pecém, em…

jul. 1992, p. 5. 22. Estabilidade provisória do cipeiro. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 8, p. 438, ago. 1992. 23. O ISS e a autonomia municipal. Suplemento Tributário LTr, n.° 54, p. 337, 1992. 24. Valor da causa no processo do trabalho. Suplemento Trabalhista LTr, n.° 94, p. 601, 1992. 25. Estabilidade provisória do dirigente sindical. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e…

da Advocacia-Geral da União, negou pedido de extradição oriundo da Itália concedendo a ele asilo político. Tal decisão estremeceu o relacionamento entre o Brasil e a Itália. 76 PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral, arts. 1º a 120. 7. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. p. 201. 77 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. Ed. rev. e atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 132. 43 italianos…

vencimento será de: R$: 1.851,38, bem como gozarão os conselheiros dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA 8.1 As Etapas do Processo de Escolha Unificada deverão ser organizadas da seguinte forma: 5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 5.1. As atribuições dos membros do conselho tutelar estão previstas no art. 136 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do…

Paulo: NDJ, nº 12, p. 745-767, dez. 2000. 39. Atos administrativos. Elementos. Poder discricionário face ao princípio da legalidade. Boletim de Direito Municipal, São Paulo: NDJ, nº 11, p. 669-691, 2000. 40. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 18 a 28). In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCI­MENTO, Carlos Valder do (Org.). São Paulo: Saraiva, 2001. p. 128-137. 41. As inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público. Fórum Administrativo, Belo…

nada mais razoável, embora pouco esperado, que os interesses alienígenas, mais vigorosos, se reflitam na produção legislativa. É a realpolitik dos tempos correntes. O romantismo fica por conta deste autor, que, ao elaborar o texto enfim introduzido no art. 5º., inciso XIX da Carta de 1988, entreteve esperanças de que, efetivamente, a Propriedade Intelectual seria tutelada tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Romantismo que se alastrou…

2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I), 67 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público, 67 6.2.2 Critérios para admissão de emprego, 67 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto, 67 7 Princípio da legalidade, 69 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal, 69 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII), 71 9 Liberdade de pensamento

a legislação constitucional conferir à União o ato de legislar sobre a questão hídrica, não se pode retirar dos Estados e dos Municípios o poder de legislar supletivamente2. Nos termos do art.66 do Código Civil, as águas dos mares e dos rios são bens públicos de uso comum do povo e, pelo disposto no art.68 do mesmo código, a utilização pode ser gratuita ou retribuída, ou seja, pode ser cobrada. A Lei federal nº 9.433, de 8/01/97, a Lei das Águas, trouxe novas e importantes…

i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r

286 D. Alma e corpo, 292 3. A Obra, 299 A O método, 299 B. O espírito na matéria, 305 C. A obra da redenção, 316 4. A Materia prima, 329 A. Designações da matéria, 329 B. O increatum, 333 C. Ubiqüidade e perfeição, 336 D. O rei e o fïlho do rei, 337 E. O mito do herói, 344 F. O tesouro oculto, 353 5. O paralelo lapis-Cristo, 359 A. A renovação da vida, 359 B. Testemimhos a favor da interpretação religiosa , 370 a) Raimundo Lulo, 370 b) O "Tractatus aureus", 372 c) Zózimo e a doutrina…